Covid-19: Justiça nega pedido do MP para decretar lockdown em Pernambuco

A Justiça Federal de Pernambuco negou um pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para decretar lockdown no estado por conta do avanço do novo coronavírus. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira, 7.

No processo, o MPPE alega que o governo do estado não vem "desenvolvendo ações capazes de alcançar os objetivos de redução ou nivelamento da curva de contágio" da doença. Afirma, ainda, que "algumas das ações implementadas revelaram-se ineficazes", o que implicaria na necessidade de uma ampliação substancial das medidas de restrição.

De acordo com decisão do juiz Breno Duarte, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, não existem argumentos legais no pedido do MPPE, uma vez que o governador Paulo Câmara (PSB) e sua equipe "obedecem a protocolos internacionais e representam a tentativa estatal de enfrentamento de crise sem precedentes na história do país”.

“Nesta senda, não vislumbro na causa de pedir qualquer afronta dos responsáveis, chefes dos executivos estadual e municipal aos ditames da razoabilidade ou proporcionalidade, além da legalidade, ao passo que também não extraio elementos suficientes de convicção quanto aos parâmetros adotados pelo autor na definição pormenorizada dos critérios e exceções para a aplicação do chamado lockdown”, diz o juiz.

O magistrado, reforça ainda, que "não cabe ao poder judiciário a definição das prioridades, a serem adotadas de acordo com critérios pretensamente técnicos [...] evitando-se que o poder judiciário extrapole o limite de sua atuação constitucional, para abarcar aspecto decisório pautado por conteúdo político".

Com 9.881 casos confirmados da doença e 803 mortes pela covid-19, Pernambuco é o quarto estado com maior número de casos da doença, atrás apenas de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará.

Por conta da expansão do novo coronavírus, é possível que o governador decrete lockdown apesar da decisão judicial. Atualmente, 98% dos leitos de UTI dos hospitais do estado estão ocupados.

A principal preocupação das autoridades é com a região da Grande Recife, que concentra 90% dos casos de maior gravidade e 85% das mortes pelo coronavírus, segundo o governo estadual. Lá, apenas metade da população aderiu às medidas de isolamento.