Contrariando STF, Moro diz que pode mudar lei sobre julgamento do caixa 2
O ministro disse que pode mudar, via legislativo, a decisão do Supremo que determinou a competência da justiça Eleitoral para julgar crimes comuns
Clara Cerioni
Publicado em 26 de março de 2019 às 10h14.
São Paulo — O ministro da Justiça, Sérgio Moro , defendeu nesta terça-feira (26) mudar a legislação brasileira para levar crimes envolvendo caixa dois para a Justiça comum.
Em entrevista à rádio BandNews, Moro afirmou que discorda da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), da semana passada, que entendeu que a Justiça Eleitoral tem competência para julgar crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, quando foram cometidos para fins eleitorais.
"A decisão do Supremo não foi a melhor decisão. Eu não acho que a Justiça Eleitoral esteja preparada para julgar esses casos. A decisão tem que ser respeitada, mas o que dá para se fazer é uma mudança no âmbito legislativo", afirmou o ministro.
A definição dos ministros do STF foi considerada pela força-tarefa da Operação Lava Jato como um divisor de águas para as investigações. Os procuradores, liderados por Deltan Dallagnol, defendem que esse entendimento enfraquece a operação, já que a Justiça Eleitoral é conhecida por ser mais branda e mais demorada.
O ministro Moro sugere que seja alterado o PLP 38/2019, desmembramento do seu pacote Anticrime, que estabelece as regras de competência da Justiça Comum e da Justiça Eleitoral. Ele não informou, no entanto, se tomará essa decisão de fato.
Questionado em relação às críticas da população aos ministros do STF, o ministro afirmou que isso é normal e que é preciso combater o "discurso de ódio".
"O STF está sujeito à crítica da opinião pública como qualquer outro poder, mas temos que compreender algumas dessas decisões e evitar reações exageradas nas mídias sociais. Discordar é normal, mas discurso de ódio é ofensivo", afirmou.
Troca de farpas com Maia
Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o ministro da Justiça, se envolveram em conflitos por conta da tramitação do pacote Anticrime.
Na ocasião, maia avisou que o projeto de Moro é um “copia e cola” de projeto apresentado por seu antecessor na pasta, o hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e será votado no momento “oportuno”, após a análise da reforma da Previdência.
Para Moro, no entanto, o episódio foi "superdimensionado".
"Palavras ásperas na política são normais, já estamos conversando, estamos tranquilos... O projeto vai tramitar, mas Maia é quem vai definir quando. Uma expectativa de prazo é difícil", disse.