Brasília - O novo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Assis do Couto (PT-PR), minimizou nesta tarde sua ligação com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida - Contra o Aborto e possíveis embates com movimentos feministas que defendem a legalização da prática no País. Católico, o deputado disse que é contra o aborto "de forma indiscriminada", mas afirmou que é papel do Estado discutir e tratar das questões de saúde pública.

"Sei discernir muito bem qual é o papel do Assis do Couto pai de família e católico do homem público que tem de lidar com as questões de Estado, de saúde pública", afirmou.

O petista faz parte da frente desde 2011 e, ao ser abordado sobre sua participação no grupo, admitiu que havia se esquecido de ter assinado sua adesão. "Tenho de lembrar dessa frente parlamentar", respondeu. Segundo o deputado, o fato de estar na frente - da qual também pertence o pastor Marco Feliciano (PSC-SP) - não significa que defenda integralmente os mesmos ideais. "Não implica que eu concorde com o tema da forma como é colocado pela frente", argumentou.

Para os petistas, as "convicções pessoais" do novo presidente não devem interferir em sua atuação no controle da polêmica comissão. "Ele não vai fazer disso (a questão do aborto) um tema da comissão. Ele não vai se impor de jeito nenhum", garantiu o vice-presidente da comissão, Nilmário Miranda (PT-MG).

O líder do PT na Câmara, Vicentinho (SP), também tratou a participação de Couto na frente como postura pessoal e disse não esperar que o petista paute assuntos polêmicos neste ano. "Ele jamais vai colocar uma questão polêmica e constrangedora na comissão", concluiu.

Pauta

Apesar de uma vitória apertada sobre a candidatura avulsa do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), Couto adotou um tom conciliador na reunião de instalação da comissão e disse que haverá espaço ao diálogo para "todas as posições" divergentes no grupo de trabalho. Em seu discurso, o deputado disse que é preciso "despolarizar" o ambiente.

"O debate não é o problema, o problema é estreitar a função da comissão em apenas um viés, em apenas um tema", declarou. O indicado do PT para presidir a comissão ganhou a votação por apenas dois votos de diferença (10 a 8) e sabe que terá de administrar disputas ideológicas e visões antagônicas nas reuniões.

"Em vez de ficarmos em guerra permanente, vamos construir plataformas em comum", concordou Nilmário Miranda, que foi ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República na gestão Lula.

Em seu discurso de despedida, Feliciano lamentou que seus opositores tenham "abandonado" a comissão e anunciou que a bancada evangélica se manterá presente para fazer o "contraponto". "A comissão agora será plural", emendou. Ele avisou também que seus aliados terão de estar presentes sempre para não correr o risco de sofrer derrotas na comissão. "Eles não vão poder faltar nunca", disse.

Em ano de Copa do Mundo e de expectativa de grandes manifestações, o novo presidente disse que uma das preocupações da comissão será com o que chamou de "criminalização dos movimentos sociais". O deputado se referiu aos projetos de lei em trâmite na Casa que tratam da violência em manifestações. "Temos de encontrar uma linha equilibrada neste debate", opinou Couto.