Congressistas se unem em oposição à privatização da Petrobras
Na quinta, STF julgará se privatizações de estatais precisam de aprovação prévia do Congresso
Da Redação
Publicado em 29 de maio de 2019 às 06h41.
Última atualização em 29 de maio de 2019 às 07h06.
O Congresso está determinado a contrariar um dos pilares do governo de Jair Bolsonaro : as privatizações. Nesta quarta-feira, 29, 190 congressistas se unem para criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras , num esforço conjunto para tentar evitar a privatização da petroleira, segundo informa a Federação Nacional dos Petroleiros. A Frente Parlamentar deve apresentar ao governo dados que mostram a importância da Petrobras para a sociedade brasileira.
Dentro da administração, a venda de partes da estatal é defendida pela equipe econômica, liderada pelo ministro Paulo Guedes, mas enfrenta resistência da ala militar, que ainda não se posicionou. Na gestão do atual presidente Roberto Castello Branco, a companhia já começou a vender ativos, principalmente no mercado de refino, gás natural e distribuição.
No começo de maio, a Petrobras vendeu 90% das ações de sua subsidiária, a Transportadora Associada de Gás (TAG). Além disso, este ano, a companhia anunciou também a venda de oito refinarias, da rede de postos no Uruguai, de campos de petróleo e gás natural e a redução no capital da BR Distribuidora.
parecia que o governo estava caminhando livremente no terreno das privatizações, até que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última segunda-feira, 27, suspendeu por meio de uma liminar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia permitido a venda da TAG. Assim, o negócio está impedido até que o plenário do Supremo discuta o caso.
O tema deve ser julgado na próxima quinta-feira, 30, pelo STF. O presidente da Corte, o ministro Dias Toffoli, incluiu na pauta um processo que discute se as privatizações de estatais precisam de aprovação prévia do Congresso Nacional ou não. No meio do ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski determinou em caráter liminar que a “venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige prévia autorização legislativa”, além de ter de passar por licitação. Se a liminar for mantida, o processo de privatização será mais complexo e demorado.
O processo de desestatização de empresas e ativos, de modo geral, nunca é fácil. João Doria, eleito prefeito de São Paulo em 2016, não conseguiu cumprir suas promessas de privatização durante sua gestão na Prefeitura e teve que desistir, por exemplo, da privatização do autódromo de Interlagos. Bruno Covas, que o sucedeu, tenta seguir a agenda, mas não obteve muito sucesso até o momento nem mesmo com o plano de conceder para a iniciativa privada os 11 mercados municipais.
No governo federal, os entraves são muito maiores. Sem uma articulação eficiente no Congresso, o desafio do ficará ainda maior.