Comissão do Senado aprova PL que taxa apostas esportivas; texto vai ao plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta quarta-feira, 22, o projeto de lei que regulamenta e define uma tributação para as apostas esportivas no Brasil. O texto segue para votação no plenário. Essa é uma das medidas vistas como essenciais para o governo aumentar a arrecadação em 2024 e zerar o déficit nas contas públicas. Mais cedo, a CAE também aprovou o projeto que tratava de fundos exclusivos e offshores.

A proposta teve mudanças no Senado. O texto aprovado na Câmara prévia uma taxação de 18% sobrea receita bruta das plataformas subtraídos os prêmios pagos aos apostadores, o chamado GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês). O novo relatório define uma taxa de 12% para as empresas do setor. O percentual é próximo do desejado por empresas do setor de apostas.

• 10% para o Ministério da Educação;
• 14% para a área da segurança pública, como o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron);
• 36% para a área do esporte, como o Ministério do Esporte e comitês esportivos;
• 10% para a seguridade social;
• 28% para a área do turismo, como a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e o Ministério do Turismo;
• 1% para o Ministério da Saúde;
• 0,50% para entidades da sociedade civil, como a Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi) e a Cruz Vermelha Brasileira;
• e 0,50% para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).

No caso da tributação dos prêmios recebidos pelos apostadores,houve uma redução da alíquota de 30% para 15%. Essa cobrança ocorrerá uma vez por ano.Valores inferiores ao da tabelade isenção do IR, atualmente em R$ 2.112, não serão tributados.