CFM recorre de decisão da Anvisa sobre emagrecedores

São Paulo - O Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressou hoje na Justiça Federal com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para garantir a venda e a produção de emagrecedores derivados de anfetamina no Brasil. Resolução feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada segunda-feira, estipulou um prazo de 60 dias para que os remédios (anfepramona, mazindol e femproporex) fossem retirados do mercado.

Na ação, o CFM argumenta que as justificativas usadas pela Anvisa para tal decisão são "inconsistentes e inadequadas". A entidade diz ainda que a agência não tem argumentos técnicos para tutelar o assunto.

A resolução da Anvisa é fruto de um debate que ocorre desde o ano passado, quando especialistas, reunidos na Câmara Técnica de Medicamentos, fizeram parecer recomendando a retirada dos anfetamínicos e da sibutramina, outro emagrecedor, do mercado. Diante do documento, grupo técnico da Anvisa fez um parecer.

O assunto foi submetido à consulta pública, à uma audiência pública e um painel técnico. Depois desse processo, a Anvisa decidiu manter no mercado a sibutramina - sob determinadas condições -, e retirar os demais emagrecedores do mercado. Para Anvisa, os riscos de emagrecedores anfetamínicos são maiores que benefícios.

O primeiro secretário do CFM, Desiré Callegari, argumenta que médicos e pacientes ficaram sem alternativa. Ele argumenta que o uso indiscriminado de medicamentos tem de ser combatido com fiscalização. "Há casos em que esses remédios podem ser usados com segurança. Cabe ao médico decidir caso a caso".