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Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 24 de março de 2024 às 11h14.
Última atualização em 24 de março de 2024 às 11h14.
A prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ) sob suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados.
O Supremo Tribunal Federal precisa comunicar a presidência da Câmara em até 24 horas. Segundo a Constituição Federal, parlamentares não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. “Os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”, aponta o texto constitucional. Veja o rito para que a prisão seja validade pela Câmara:
O União Brasil, partido do deputado preso, anunciou que vai pedir à Comissão Executiva Nacional a abertura de processo disciplinar para expulsar Chiquinho da sigla. O partido afirmou ainda que Chiquinho não mantinha relacionamento com o partido e havia pedido ao Tribunal Superior Eleitoral autorização para se desfiliar.
Além de Chiquinho, o seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão, e o delegado Rivaldo Barbosa, que chefiou a Polícia Civil do Rio, também foram presos nesta manhã.
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