Com a prisão da deputada Carla Zambelli (PL-SP) na Itália, o Brasil poderá enfrentar um longo e complexo processo de extradição. A parlamentar foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho a 10 anos de prisão por falsidade ideológica e invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com integrantes do Judiciário que acompanham processos de extradição, ainda que a medida seja prevista no tratado bilateral assinado entre Brasil e Itália, o caminho para trazer Zambelli de volta ao país pode levar de um ano e meio a dois anos — e depende não apenas de decisões judiciais, mas também de avaliação política do governo de direita de Giorgia Meloni.

Com a prisão em território italiano, a primeira análise cabe ao Ministério da Justiça da Itália, que avalia se confirma ou não a detenção provisória da deputada. O órgão pode decidir simplesmente não levar o caso adiante. Mas, se optar por manter a prisão, o pedido é encaminhado à Corte de Apelação de Roma, que decide se ela permanece custodiada durante o processo de extradição.

A partir daí, o Ministério Público italiano se manifesta, assim como a defesa de Zambelli. O caso é então julgado novamente pela Corte de Apelação, que analisa os fundamentos legais para a extradição. Se uma das partes não concordar com a decisão, pode recorrer à Corte de Cassação, instância superior do Judiciário italiano.

Possível interferência política no processo de extradição

Mesmo que a Justiça italiana autorize a extradição, a palavra final é do Ministério da Justiça — o mesmo que pode recusar o pedido na origem. Essa etapa tem caráter político: o governo italiano decide se entrega ou não a parlamentar ao Brasil.

O atual governo italiano, liderado por Giorgia Meloni, é de direita e ideologicamente alinhado a parte da base política de Zambelli. Por isso, mesmo com o aval da Justiça, há margem para resistência política à extradição.

Caso o governo decida pela extradição, a defesa de Zambelli ainda pode contestar a medida junto ao Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lácio, com sede em Roma. Em seguida, é possível apresentar novo recurso ao Conselho de Estado, última instância da Justiça administrativa italiana.

Possíveis riscos e prazos para a extradição

Especialistas em cooperação internacional e extradição avaliam que, na melhor das hipóteses para o Brasil, o processo pode ser concluído em até dois anos. Mas há o risco de Zambelli ser solta em pouco tempo, especialmente se o governo italiano se recusar a mantê-la presa ou retardar a tramitação do caso.

Casos de extradição costumam envolver disputas jurídicas prolongadas, e a interferência política é frequente, mesmo em sistemas democráticos. O Brasil, por exemplo, já adotou decisões semelhantes no passado, como no caso do ex-ativista italiano Cesare Battisti.

Até o momento, o governo brasileiro ainda não se pronunciou sobre eventual pedido de extradição, nem se há tratativas diplomáticas em curso com as autoridades italianas.