A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira, 10, a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), por insuficiência de votos. A proposta de cassação recebeu 227 votos a favor, 110 contra e 10 abstenções, ficando aquém dos 257 votos necessários para aprovar a medida. Com isso, a representação da Mesa Diretora contra Zambelli foi arquivada.

Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e atualmente encontra-se presa na Itália, aguardando extradição. A decisão foi tomada com base em jurisprudência do STF, que havia considerado a perda de mandato como consequência de uma condenação definitiva.

Processo e parecer da CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sob a relatoria do deputado Claudio Cajado (PP-BA), recomendou a perda do mandato de Zambelli, alegando que o encarceramento em regime fechado é incompatível com o exercício do cargo de deputada. Cajado argumentou que o mandato exige presença física nas sessões e comissões, o que é impossível para alguém recluso. A comissão se baseou em jurisprudência do STF, como no caso do ex-deputado Nelson Meurer, condenado por corrupção.

A defesa de Zambelli, representada pelo advogado Fábio Pagnozzi, criticou as provas usadas contra a deputada, alegando que a condenação se baseia em testemunhos questionáveis. Pagnozzi afirmou que Zambelli, se mantida no cargo, poderia pedir renúncia para não incomodar seus colegas de Parlamento, mas garantiu que ela deseja apenas "dignidade".

Decisão no plenário e futuras ações

A decisão no plenário da Câmara gerou debates sobre a competência para tratar da perda de mandato, com opiniões divergentes entre os deputados. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu que a perda de mandato deveria ser resolvida administrativamente pela Mesa Diretora, com base na quantidade de faltas de Zambelli às sessões. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também criticou o debate, defendendo que a cassação deveria ser feita administrativamente devido à situação da deputada já condenada.

O relator da Comissão, Diego Garcia (Republicanos-PR), por sua vez, havia apresentado parecer favorável à manutenção do mandato, mas foi derrotado. Garcia argumentou que não havia provas concretas contra Zambelli, destacando a fragilidade das evidências e questionando a confiabilidade dos depoimentos usados na condenação.

*Com informações de Agência Câmara