Câmara prorroga Zona Franca de Manaus até 2073

Casa aprovou a PEC que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus por 50 anos

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus por 50 anos, até 2073.

A proposta teve 364 votos a favor, 3 contra e 3 abstenções. Por se tratar de uma PEC, ainda precisa ser aprovada em segundo turno pela Casa, mas essa segunda fase de votação depende de acordo sobre outros temas, como a vigência das áreas de livre comércio do norte do país e a nova Lei de Informática.

Pela legislação atual, os benefícios da Zona Franca de Manaus acabariam em 2023.

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