Câmara de SP aprova devolução de IPTU para 454 mil

São Paulo - A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na manhã desta terça-feira, 16, em primeira discussão o projeto que autoriza a devolução de cerca de R$ 170 milhões a 454 mil contribuintes que pagaram Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) maior do que deveriam em 2014.

A Casa iniciou os trabalhos nesta terça por volta das 10h30 e a previsão é de que as sessões durem até a madrugada desta quarta-feira, 17.

A proposta aprovada em primeira discussão também autoriza o governo a não cobrar IPTU retroativo em 1,6 milhão de contribuintes que teriam o tributo reajustado neste ano.

A Câmara ainda tenta votar quatro projetos de reajuste para o funcionalismo público, a reabertura do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), o orçamento para 2015 e a Parceria Público-Privada (PPP) para reforma de 32 terminais de ônibus.

Para evitar obstrução da votação da proposta, o governo acabou aceitando emenda do PSD, do ex-prefeito Gilberto Kassab, que concede descontos de IPTU para micro e pequenos empresários.

Agora, o governo vai precisar barrar essa emenda durante a segunda discussão do projeto.

O líder do governo, Arselino Tatto (PT), fez um apelo para que os vereadores acelerem as votações das propostas para que o ano legislativo possa ser encerrado no próximo sábado, 20.