Câmara aprova plebiscito sobre novos estados
Proposta cria os estados de Carajás e Tapajós em partes do Pará; plebiscito ainda precisa ser aprovada no Senado
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A criação de novos estados depende da aprovação da pupulação, do Congresso e do presidente (Agência Brasil)
Da Redação
Publicado em 25 de junho de 2013 às 22h19.
Brasília - A Câmara aprovou hoje (5) um plebiscito para a população decidir sobre a criação de dois novos estados no país: o estado do Carajás, como desmembramento do Pará, e o do Tapajós, como desmembramento do Pará.
As duas propostas voltam agora para o Senado, onde também precisam ser aprovados para que o plebiscito seja realizado.
A Constituição determina que a criação de novos estados seja precedida de plebiscito em que a população diretamente interessada participa. Em seguida, projeto de lei complementar é enviado ao Congresso e, se aprovado por maioria das duas casas e sancionado pela presidente, o novo estado é, de fato, criado.
A Câmara aprovou, ainda, projeto que permite atividade remunerada de dependentes de pessoal diplomático, consular, administrativo e técnico entre Brasil e Filipinas.
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