Câmara aprova PEC que autoriza PMs a acumular cargos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (20) por 442 votos, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/03, que permite a policiais e bombeiros militares acumular cargos de professor, de profissional de saúde ou técnico-científico quando houver compatibilidade de horários.

Com apenas uma abstenção, a PEC autoriza aos militares dos estados e Distrito Federal o acúmulo de função nas áreas de educação e saúde.

Atualmente, esses profissionais passam para a reserva quando assumem permanentemente cargos públicos civis.

Em caso de cargo temporário, a função pode ser acumulada por até dois anos.

O texto precisa ainda passar por outra votação na Câmara, antes de seguir para o Senado.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (20) por 442 votos, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/03, que permite a policiais e bombeiros militares acumular cargos de professor, de profissional de saúde ou técnico-científico quando houver compatibilidade de horários.

Com apenas uma abstenção, a PEC autoriza aos militares dos estados e Distrito Federal o acúmulo de função nas áreas de educação e saúde.

Atualmente, esses profissionais passam para a reserva quando assumem permanentemente cargos públicos civis.

Em caso de cargo temporário, a função pode ser acumulada por até dois anos.

O texto precisa ainda passar por outra votação na Câmara, antes de seguir para o Senado.