Bloqueio de contas da Starlink passará a ser analisado no STF por Zanin

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator do pedido da Starlink para a suspensão da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio de contas no Brasil da empresa de satélites. A ação foi apresentada à Corte nesta sexta-feira em meio às polêmicas sobre o possível bloqueio da rede social X.

O argumento apresentado pelo magistrado na decisão questionada é o de que a medida era necessária para garantir o pagamento de multas aplicadas à rede social X, também de propriedade de Elon Musk .

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No mandado de segurança, a Starlink diz que a decisão de Moraes é "cercada de ineditismo" e afirma que o bloqueio viola preceitos constitucionais, além de dizer que não é uma relação entre a empresa de satélites e a rede social X.

A peça classifica a decisão de Moraes de suspender as contas da Starlink como ilegal e teratológica, além de falar em "abuso de poder".

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O que diz a empresa de Musk?

A equipe jurídica responsável pela defesa da Starlink argumenta que "inexiste dispositivo legal que autorize o bloqueio de propriedade privada de quem não é parte nos autos, sem que antes lhe seja assegurado o devido processo legal, e, por sua vez, todas as garantias necessárias à sua defesa".

Os advogados afirmam que as duas empresas, X e Starlink, embora tenham um mesmo acionista final, que é Elon Musk, não têm relação direta e, por isso, uma não pode ser responsabilizada pela outra. Na ação, a Starlink diz que não deixou de cumprir nenhuma ordem judicial a elas dirigida, "uma vez que sequer fazem parte da ação e, ainda assim, foram submetidas a infundado e desproporcional agravo ao seu patrimônio jurídico".

Quem são os ministros do STF?

1 /11André Mendonça(Ministro André Mendonça)

2 /11Ministro Alexandre de Moraes(Ministro Alexandre de Moraes)

3 /11Ministra Cármen Lúcia(Ministra Cármen Lúcia)

4 /11(Cristiano Zanin)

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