A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) concedeu licença temporária de 18 meses para a Voepass deixar de guardar algumas informações na caixa-preta do modelo ATR que caiu em Vinhedo (SP), matando 62 pessoas. Os dados podem ser importantes para identificação da causa de tragédias.

Essas informações estão relacionadas a oito parâmetros do gravador digital da aeronave, previstos no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) 121.

A decisão foi aprovada pela diretoria colegiada do órgão regulador em 01 de março de 2023 e valia para gravadores de digitais de dados de voo para as aeronaves modelo ATR 72 212 A e 72-500.

Segundo o voto que embasou a decisão, a isenção temporária não afetaria o desempenho da aeronave e nem a segurança:

Do ponto de vista do impacto na segurança, a ausência de gravação desses parâmetros em si não afeta o desempenho da aeronave em termos de aeronavabilidade e nem potencializa ou atenua qualquer efeito direto na segurança da operação, sendo classificado o risco como IC aceitável", diz o diretor Ricardo Catanant no voto.

Contudo, o relator expressa que as exigência ajudam na investigação de acidentes:

"Cabe relembrar que estamos tratando aqui de uma isenção parcial e temporária para a gravação de parâmetros de voo, cujo objetivo primário é auxiliar em um processo de investigação de acidentes/incidentes".

O texto ressalta ainda que a empresa deveria estar pronta "para demonstrar seu cumprimento em 18 meses contados a partir da data da aprovação da isenção".

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), ligado à Aeronáutica, informou que os gravadores de voz e de dados, que compõem a caixa-preta da aeronave, foram integralmente recuperados. Segundo o órgão, um relatório preliminar deve ser divulgado em 30 dias.

Procurada, a Anac informou em nota que o equipamento que teve requisitos isentados não interfere na operação, mas podem auxiliar na investigação de acidentes:

"O FDR é um equipamento de gravação de dados de parâmetros de voo que são extraídos após a operação para analisar o comportamento da aeronave e, na eventualidade de um acidente, auxiliar na investigação. O equipamento não interfere na operação da aeronave, apenas registra os dados", disse a Anac em nota.

A Anac explica que autoridade de aviação de cada país define os parâmetros obrigatórios para o equipamento. O ATR 72-2-500, modelo da aeronave PS-VPB, é certificado pela autoridade europeia (Easa), que determina uma quantidade menor de parâmetros que a Anac.

"Por esse motivo, as aeronaves que venham a operar no Brasil necessitam de prazo para adequação às exigências locais, mais restritivas", acrescenta o Anac no texto.

"Anac e Cenipa trabalham em contínua parceria para garantir os elevados níveis de segurança da aviação brasileira. Para conceder isenções de requisitos que têm efeitos na investigação de acidentes, a Anac consulta previamente aquela autoridade."