Assembleia de SP vota privatização da Sabesp nesta quarta-feira; saiba o está em jogo
O projeto de lei autoriza o executivo a negociar sua participação acionária na companhia e, assim, transferir o controle operacional da empresa à inciativa privada
André Martins
Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 6 de dezembro de 2023 às 06h00.
Última atualização em 6 de dezembro de 2023 às 13h28.
AAssembleia Legislativa de São Paulo ( Alesp ) pode votar nesta quarta-feira, 6, em sessão extraordinária, o projeto de lei que autoriza o governo Tarcisio de Freitas a privatizar a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo ( Sabesp ).
Como oregimento interno da Assembleia prevê que um PL em regime de urgência precisa de, no mínimo, seis horas de discussão para ser votado, as discussões começaram na segunda-feira, 3.
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Durante as sessões de debate, a oposição criticou o projeto, alegando que a tramitação ocorreu de forma açodada e com falta de informações sobre o impacto da desestatização nos cofres públicos. Do lado da base do governo, os deputados argumentaram que a privatização aumentará a eficiência da companhia e vai baratear a tarifa ao consumidor.
No último dia 22 de novembro, o projeto foi aprovado nas comissões por27 votos favoráveis e oito contrários. Na última terça-feira, 28, o projeto chegou a ser pautado, mas a oposição apresentou duas emendas de plenário. A manobra para atrasar a deliberação do projeto já era prevista, como mostrou a EXAME.
Em entrevista à EXAME no dia 23 de novembro, o relator da matéria,deputado estadual Barros Munhoz (PSDB), afirmou a desestatização será aprovada com tranquilidade. " Devemos ter entre 55 e 60 votos", disse. Para virar lei, o projeto precisa da maioria simples, 48 votos. A Alesp tem 94 deputados.
De acordo com deputados da oposição, o governo está "irredutível" com a aprovação do projeto ainda nesta semana.
Mesmo com a perspectiva de uma votação tranquila para o governo Tarcísio, a oposição promete uma postura combativa.
A proposta deu entrada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no dia 18 de outubro e, durante a tramitação em regime de urgência, recebeu 173 emendas, que propõem acrescentar ou alterar dispositivos da matéria, e quatro substitutivos contrários à desestatização da companhia.
Privatização da Sabesp
Empresa de capital aberto e economia mista, a Sabesp detém a concessão dos serviços públicos de saneamento de 375 municípios paulistas e tem o estado de São Paulo como gestor e acionista majoritário. O PL busca autorizar o executivo a negociar sua participação acionária na companhia e, assim, transferir o controle operacional da empresa à inciativa privada. Atualmente, o Estado detém 50,3% do capital da empresa, enquanto o restante é negociado nas bolsas brasileira (B3) e americana (NYSE).