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Assembleia de SP vota privatização da Sabesp nesta quarta-feira; saiba o está em jogo

O projeto de lei autoriza o executivo a negociar sua participação acionária na companhia e, assim, transferir o controle operacional da empresa à inciativa privada

Sabesp: expectativa do governo é de aprovação do projeto (Sabesp/Divulgação)

Sabesp: expectativa do governo é de aprovação do projeto (Sabesp/Divulgação)

André Martins
André Martins

Repórter de Brasil e Economia

Publicado em 6 de dezembro de 2023 às 06h00.

Última atualização em 6 de dezembro de 2023 às 13h28.

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) pode votar nesta quarta-feira, 6, em sessão extraordinária, o projeto de lei que autoriza o governo Tarcisio de Freitas a privatizar a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp).

Como o regimento interno da Assembleia prevê que um PL em regime de urgência precisa de, no mínimo, seis horas de discussão para ser votado, as discussões começaram na segunda-feira, 3.

Durante as sessões de debate, a oposição criticou o projeto, alegando que a tramitação ocorreu de forma açodada e com falta de informações sobre o impacto da desestatização nos cofres públicos. Do lado da base do governo, os deputados argumentaram que a privatização aumentará a eficiência da companhia e vai baratear a tarifa ao consumidor.

No último dia 22 de novembro, o projeto foi aprovado nas comissões por 27 votos favoráveis e oito contrários. Na última terça-feira, 28, o projeto chegou a ser pautado, mas a oposição apresentou duas emendas de plenário. A manobra para atrasar a deliberação do projeto já era prevista, como mostrou a EXAME

Em entrevista à EXAME no dia 23 de novembro, o relator da matéria, deputado estadual Barros Munhoz (PSDB), afirmou a desestatização será aprovada com tranquilidade. "Devemos ter entre 55 e 60 votos", disse. Para virar lei, o projeto precisa da maioria simples, 48 votos. A Alesp tem 94 deputados.

De acordo com deputados da oposição, o governo está "irredutível" com a aprovação do projeto ainda nesta semana.

Mesmo com a perspectiva de uma votação tranquila para o governo Tarcísio, a oposição promete uma postura combativa.

A proposta deu entrada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no dia 18 de outubro e, durante a tramitação em regime de urgência, recebeu 173 emendas, que propõem acrescentar ou alterar dispositivos da matéria, e quatro substitutivos contrários à desestatização da companhia.

Privatização da Sabesp

Empresa de capital aberto e economia mista, a Sabesp detém a concessão dos serviços públicos de saneamento de 375 municípios paulistas e tem o estado de São Paulo como gestor e acionista majoritário. O PL busca autorizar o executivo a negociar sua participação acionária na companhia e, assim, transferir o controle operacional da empresa à inciativa privada. Atualmente, o Estado detém 50,3% do capital da empresa, enquanto o restante é negociado nas bolsas brasileira (B3) e americana (NYSE).

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