As atribuições do SUS que você (provavelmente) não conhece

São Paulo – O Sistema Único de Saúde é muito maior e mais abrangente do que se imagina e, em alguns aspectos, bem diferente da imagem de um programa gigante e ineficiente.

“Quando se fala em SUS, a gente só lembra do que não dá certo, mas o sistema é muito grande. No Brasil, a gente trabalha com a ideia de integralidade da atenção à saúde. Quer dizer que nossa intenção é integrar ações preventivas e curativas, com prioridade para a prevenção”, afirma o professor Jairnilson Paim, autor do livro "O que é o SUS" (Editora Fiocruz).

O Ministério da Saúde formula políticas nacionais de saúde, mas não realiza as ações. Para a realização dos projetos, depende de seus parceiros (estados, municípios, ONGs, fundações, empresas, etc.)

Grande parte das funções do SUS são desempenhadas pelos órgãos vinculados (que não estão subordinados ao Ministério da Saúde). É o caso da Fiocruz, da Anvisa e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (responsável por regular os as empresas privadas de planos de saúde), por exemplo.

Com base na entrevista com o professor Jairnilson, criamos uma lista e explicamos os principais serviços do SUS que estarão ameaçados (ou terão que ser remanejados) se o programa for reduzido:

Vigilância sanitária

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também faz parte do SUS. Ela é responsável pelo controle de qualidade e higiene de alimentos, cosméticos, produtos de limpeza, vacinas, transplantes, cigarros e medicamentos no Brasil. O objetivo da Anvisa é identificar os potenciais riscos à saúde e ao meio ambiente de vários dos produtos e serviços comercializados no país.

Em relação aos alimentos, por exemplo, a agência realiza os testes que encontram os percentuais de pelos de roedores acima do permitido. Também avalia a presença de agrotóxicos, regula as informações que constam nos rótulos, as condições de higiene na fabricação, transporte e comercialização, entre outras funções mais específicas.

Vigilância epidemiológica

A vigilância epidemiológica é a parte do SUS que identifica e controla as epidemias de doenças no Brasil. Os profissionais dessa área monitoram o surgimento e a propagação de doenças transmissíveis, não-transmissíveis e seus fatores de risco, além de fazerem a vigilância ambiental da saúde. As ações de prevenção contra o mosquito Aedes aegypti são um exemplo das ações de vigilância epidemiológica. Esse trabalho de identificação também é importante para ajudar no planejamento de distribuição de vacinas.

Vacinas e patentes

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) é um centro de pesquisa e tecnologia de ponta que atua em parceria com o SUS na produção de remédios e vacinas. É o laboratório da fundação que garante que todas as vacinas obrigatórias sejam produzidas anualmente. Além disso, também promove e financia projetos de ensino, pesquisa e assistência em saúde. A Fiocruz ainda tem programas para aumentar o número de patentes brasileiras na área da saúde.

Centro de Transplantes

O SUS tem o maior sistema público de transplantes do mundo, segundo informações do próprio governo. De acordo com dados de 2015, 95% dos transplantes de órgãos são feitos pela rede pública. Em 2016, só o estado de São Paulo fez mais de 8 mil transplantes; por outro lado, Amapá e Roraima não registraram nenhum. A maioria dos transplantes feitos no Brasil é de córnea.

Saneamento básico

O SUS é responsável pelo planejamento de ações de saneamento básico nos pequenos municípios do país, com até 50 mil habitantes (exceto nas regiões metropolitanas). As ações são realizadas pela Funasa, a Fundação Nacional de Saúde, vinculada ao Ministério da Saúde. Entram no escopo da fundação a construção de poços, redes de distribuição, estações de tratamento de água e reservatórios, além de programas de destinação de lixo para evitar o contágio de doenças nesses locais.

Controle do tabagismo

Nas últimas décadas, o Brasil vem registrando reduções consistentes no volume de tabagismo no país (no total e no de fumantes passivos), em grande parte devido à ação do Ministério da Saúde na área. A Anvisa é a principal responsável por atuar na regulação da propaganda e da comercialização de cigarros.

Foi a agência que determinou a obrigatoriedade das imagens de alerta ao fumo nas embalagens do cigarro, a proibição de merchandising em programas de TV, a proibição de veiculação de propaganda na internet e redução de aditivos em todos os produtos comercializados no Brasil.

Banco de leite humano

A Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano é resultado de uma parceria entre o Ministério da Saúde e a Fiocruz. Possui mais de 200 bancos distribuídos em todos os estados brasileiros, alguns com coleta domiciliar, além de mais de 150 postos de coleta. Em 2001, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconheceu a rede brasileira como uma das ações que mais contribuíram para redução da mortalidade infantil no mundo, na década de 1990. De 1990 a 2012, a taxa de mortalidade infantil no Brasil reduziu 70,5%, segundo a própria entidade.