Arrecadação com repatriação está muito longe, diz ministro

Brasília - Apesar de destacar que "ainda não está em estudo", o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, não descarta uma eventual alteração na legislação sobre a repatriação de recursos mantidos no exterior.

"A arrecadação (com repatriação) está muito longe do previsto. O que já se constatou, e o ministro (da Fazenda, Henrique) Meirelles fez esta referência, que estava muito longe (do volume projetado)", disse Padilha ao jornal "O Estado de S. Paulo".

Segundo o ministro, resolvida a questão da meta fiscal, com a aprovação em votação simbólica no Congresso esta madrugada, o próximo passo é a negociação da dívida dos Estados.

"Mas, pari passo, ao lado disso, o ministro Meirelles tem a necessidade de aumentar a arrecadação e a repatriação era uma das alternativas com boa previsão, que não está sendo materializada. Então, possivelmente o governo faça uma avaliação para que se busque, primeiro, as causas pelas quais não está havendo o correspondente repatriamento. E, segundo, adotar medidas que, se possível for, do ponto de vista legal e ético, porque aí sempre tem uma interrogação na origem destes capitais, a gente possa então facilitar que se traga estes recursos", afirmou Padilha.

Ele comentou que a proposta de Meirelles é de primeiro fazer um debate sobre a flexibilização da lei de repatriação, "com pessoas que têm manifestado profissionalmente o desinteresse ou desaconselhado que se adote este recurso".

"A gente quer buscar neles o convencimento, neste momento. E, à medida que não se logre o convencimento, ver quais os temas que foram óbices, empecilhos, para a gente ter um aumento na arrecadação, se é que é possível. Não sabemos quanto tem lá fora. Não posso fazer este tipo de previsão."

Rombo nas contas

Sobre a divulgação da "herança maldita" que a administração Michel Temer encontrou nos diversos órgãos públicos, Padilha reiterou que "a intenção do governo não é fazer caça às bruxas. Não é do perfil do presidente Michel nem de governo comandado por ele. Também não faz parte do perfil do presidente Michel que se deixe tudo sem a gente procurar corrigir. Temos de ver onde houve desvio, se é que houve, onde houve desmando, descuido, contratações que possam ser comprometedoras para os órgãos que, por óbvio isso, terá de ser revisto porque, se estamos pensando em gestão, em fazer mais com menos, não dá pra continuar com os mesmos gastos que temos".

E avisou: "Vamos fazer auditorias. Se encontrarmos algo que seja censurável, vamos corrigir, até para não sermos acusados de coautoria".

Ao ser questionado se o PT quebrou o País já que deixou um rombo de R$ 170 bilhões nas contas públicas, Padilha disse que "o Brasil é tão grande que é quase impossível quebrar o Brasil porque, antes que isso aconteça, a sociedade reage e foi o caso, a sociedade reagiu antes de quebrar".

Ressalvou, no entanto, que o País está "em uma situação muito complicada".

Em seguida, Padilha citou o potencial do Brasil mas que, depois de quatro gestões do PT, "nós acabamos levando o País a esta condição que nos encontramos hoje que estamos gastando muito mais do que produzimos".

Para o ministro, "o pior" é a nossa situação nos Brics, grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

"A China, com os investimentos em educação, ciência e tecnologia, eles converteram seu povo, que era mão de obra barata, e agora eles têm produtos com alta tecnologia agregada competindo com os Estados Unidos e Japão em determinadas áreas. No caso da Índia, a projeção é que até 2050 venha a ser o país que tenha o melhor desempenho na economia no mundo. Nós perdemos esse tempo todo e não fizemos investimentos nas áreas de educação, a ciência e tecnologia, que são indispensáveis em um país em desenvolvimento", comentou ele, ao citar que temos enfrentado dificuldade na retomada de participação em um mercado globalizado com produtos de alto valor agregado.

Para ele, o resultado disso é que 90% das nossas exportações são de produtos in natura, sem nenhum valor agregado.