Quem é contra e quem é a favor da redução da maioridade

Na semana passada, um grupo de ladrões invadiu o consultório de uma dentista em São Bernardo do Campo (ABC Paulista). Ao verificar que ela tinha apenas 30 reais na conta bancária, resolveram atear fogo na vítima. Um dos suspeitos tem 17 anos. E, segundo a polícia, foi ele quem acendeu o isqueiro que culminou na morte de Cinthya de Souza, 47 anos. No início deste mês, o estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, foi assassinado na porta de sua casa com um tiro na cabeça, apesar de não reagir a um assalto, em São Paulo (SP).  Ele foi morto por um jovem prestes a completar 18 anos e que, por ser menor de idade quando cometeu o crime, permanecerá no máximo 3 anos na Fundação Casa (antiga Febem). O crime chocou a sociedade e trouxe de volta à tona o debate sobre redução da maioridade penal, com políticos brasileiros e membros da sociedade civil se colocando contra ou a favor da mudança de 18 para 16 anos. Clique nas fotos e confira quem é a favor e quem é contrário.

O ministro da Justiça fez a mais recente manifestação sobre o tema. Ele é categórico ao se posicionar contra a redução da maioridade penal no Brasil. Para ele, as tentativas de mudança nessa área são inconstitucionais e "nossos presídios são verdadeiras escolas de criminalidade", disse em entrevista ao Estadão.

O governador de São Paulo tem uma proposta para alterar o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo Alckmin, porém, a proposta não diminui a maioridade penal, apenas aumenta de três para oito anos o período que um menor pode ficar internado e faz com que ele deixe de ser réu primário. O infrator que completar 18 anos, de acordo com a nova proposta do governador, sai da Fundação Casa e segue para um regime especial em fundações distintas. Aos 21 anos, ele poderá ser transferido para penitenciárias comuns.  Alckmin defende que o ECA "não consegue atender as novas demandas" e deve haver punições maiores para crimes hediondos, como homicídios, estupros e latrocínios.

A presidente Dilma Rousseff já argumentou que o jovem "em situação de carência e de violência" seria cooptado pelo crime organizado na cadeia. Oficialmente, o governo federal defende o ataque às causas da criminalidade envolvendo jovens em vez de "investir na repressão".

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República se colocou veementemente contra a redução da maioridade penal. Para ele, o certo é atacar os motivos que levam os jovens a entrar no crime: "se não as quadrilhas vão começar a usar jovens de 12 e 10 anos", disse.  Para ele, a situação é complexa, exige "maturidade dos governantes" e simplesmente reduzir a maioridade seria uma "ilusão".

Em sua coluna no Estadão, o escritor compara a proposta de redução da maioridade penal no Brasil ao tratamento que suspeitos de terrorismo (o jovem no caso de Boston e os presos em Guantanamo) recebem nos Estados Unidos.  Em linhas gerais, para Veríssimo, esses casos "extremos" testam a razão da humanidade. Para ele, muitas vezes acabamos "retrocedendo ao tempo da reciprocidade bíblica", quando "o verniz da civilização se despedaça". Em seu texto, Veríssimo termina falando que no caso do Brasil, como a decisão ainda não foi tomada, talvez o verniz da civilização "resista mais um pouco".

Serra era governador de São Paulo quando, em 2003, um crime chocou o estado: o adolescente "Champinha" participou do brutal assassinato de um casal de jovens em Embu Guaçu. O caso reacendeu as discussões sobre redução da maioridade penal. Quase dez anos depois, o tucano ainda defende mudanças na lei que protege o menor infrator e quer punição para casos excepcionais. 

Em entrevista coletiva dada depois de um novo crime hediondo com envolvimento de menor, o secretário de Segurança de São Paulo, Fernando Grella Vieira, se colocou a favor da redução da maioridade penal. De acordo com o secretário, a legislação atual seria "falha" e incapaz de proteger o cidadão, que fica exposto à violência. A fala ocorreu após o assassinato de uma dentista, que foi queimada por assaltantes em São Bernardo do Campo (ABC Paulista). Um dos suspeitos é um adolescente que confessou ter ateado fogo na vítima.

O prefeito da capital paulista usa o argumento de que a "população carcerária brasileira já é uma das maiores do mundo e vive em condições absolutamente impróprias", disse em entrevista à Rádio Bandeirantes. Haddad se disse contra a redução da maioridade penal, afirmou que "o caminho não é esse" e ainda contou que "sente" que os debates não vão gerar mudanças no Congresso.

Em entrevista a EXAME.com, o fundador da ONG AfroReggae, José Junior, se disse contrário à redução da maioridade penal. Para ele, a tendência é que a redução seja cada vez maior, para acompanhar as crianças cada vez mais novas recrutadas pelo crime. "Antes de discutir esse tema deveriam primeiro pensar mais em reformular e, principalmente, potencializar o investimento na estruturação de núcleos familiares. A questão da habitação, da educação.", disse. Para ele, reduzir a maioridade penal é um atalho que não resolve o problema.

Em 2003, quando havia comoção popular por causa do caso do adolescente Chambinha, que participou da tortura e assassinato de um casal de jovens em Embu Guaçu (SP), o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro que era contra a redução da maioridade penal. Em entrevista à TV Bandeirantes, ele afirmou que a redução não resolve o problema da violência. 

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira, defendeu a proposta que ele mesmo apresentou ano passado de uma PEC que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos, tráfico de drogas com uso de violência ou reincidência em crimes violentos. Para ele, seu projeto é "intermediário", já que a redução da maioridade aconteceria apenas nos casos específicos.

O vice-presidente, Michel Temer (PMDB) está alinhado com a posição oficial do Palácio do Planalto e já afirmou ser contra a redução da maioridade penal no Brasil. Temer é partidário do argumento de que a redução vai levar o crime organizado a recrutar adolescentes cada vez mais jovens. "Não sei se é por aí", disse.

A rainha dos baixinhos foi uma das poucas celebridades a entrar nessa polêmica. Não foi contra a ideia. Em evento na Bahia, ela declarou à Forbes Brasil que "cada caso é um caso", mas que muitos adolescentes cometem crimes sabendo que "não vai acontecer nada" com eles.