Arcabouço fiscal: Câmara vota texto nesta terça com alteração na regra de crescimento das despesas
Em vez de estipular crescimento de 2,5% nas despesas já no primeiro ano, esse número passa a valer como teto de aumento
Izael Pereira
Reporter colaborador, em Brasília
Publicado em 23 de maio de 2023 às 18h54.
Última atualização em 23 de maio de 2023 às 19h34.
A Câmara pode votar ainda nesta terça-feira, 23, o projeto de lei do Regime Fiscal Sustentável -- também conhecimento como novo arcabouço fiscal --, que estabelece novas regras para a gestão das contas públicas. Segundo o relator Claudio Cajado (PP-BA), será apresentada uma nova versão do relatório com alterações no mecanismo que permite o crescimento das despesas do governo.
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A alteração ocorreu devido à elevação das despesas, prevista em 2,5% no texto original. Cajado afirmou que fará "um mix entre o que estava no texto original e o relatório. "O texto original previa um crescimento de 1,2% pelos cálculos que o próprio governo forneceu", afirmou.
Arcabouço fiscal: o que muda?
Ao invés de se determinar crescimento de 2,5% nas despesas já no primeiro ano, esse número passa a valer como teto de aumento. Ou seja: a depender das receitas do governo federal, essa variação pode ser menor.
“Agora nós vamos pegar a diferença em cima do que tiver de crescimento e colocar até os 2,5%, sendo que no patamar de 70% vai poder utilizar do que crescer entre o ano de 2023 e 2024 até 70% no limite de 2,5”, explicou.
Cajado afirmou que redigirá o novo texto para levar ao plenário para votação às 20h desta terça-feira, 23. Segundo o relator há acordo com todos os líderes para votar a proposta.