Em depoimento à CPI da Covid, nesta terça-feira, 18, o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo colocou na conta do Ministério da Saúde boa parte das falhas apontadas pelos senadores no combate à pandemia. Segundo ele, assuntos como acesso a cloroquina, resposta à carta da Pfizer e problemas com oxigênio em Manaus eram responsabilidade da pasta comandada por Eduardo Pazuello entre maio de 2020 e março de 2021, não do Itamaraty.

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Logo no início do depoimento, Araújo deixou claro que a coordenação da política relacionada à covid-19 e a definição de estratégias cabiam “primordialmente ao Ministério da Saúde”. O Itamaraty, segundo ele, “atuou para viabilizar as importações de doações, de equipamentos, itens de proteção pessoal e para a execução da estratégia de vacinação”. 

“Quase sempre as orientações que o Itamaraty recebeu vieram a partir do Ministério da Saúde, de acordo com o requisito do momento”, afirmou. “No caso da vacinação, por exemplo, houve uma estratégia definida basicamente pelo Ministério da Saúde, que foi apoiada pelo Itamaraty onde necessário”, pontuou.

Araújo afirmou que “houve orientações do presidente da República” em relação à pandemia, mas, quando questionado pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL), sobre quais teriam sido, ele disse que não as recebeu diretamente. “Imagino que tenham sido passadas ao Ministério da Saúde”, acrescentou, ressaltando, mais uma vez, que o Itamaraty, "em praticamente em todos os momentos, atuou por coordenação com o ministério".

A resposta foi parecida quando Renan perguntou se havia alguma estratégia de política internacional específica para a obtenção de vacinas contra a covid-19. “Sim, houve uma estratégia definida, ao que eu sei, fundamentalmente pelo Ministério da Saúde”, respondeu Araújo. “Mas sempre em coordenação conosco, quando necessário, em coordenação com Itamaraty”, acrescentou. 

A estratégia, segundo ele, incluiu as negociações com a Oxford, a participação no consórcio Covax Facility e “outras iniciativas definidas a partir da avaliação do Ministério da Saúde”. Ele lembrou que a pasta, comandada por Pazuello na maior parte da pandemia, além de ter "condição de definir quais são as melhores vacinas e a melhor estratégia", era a que tinha acesso ao orçamento destinado à compra de vacinas.

Perguntado sobre o que o Ministério das Relações Exteriores fez concretamente para que o Brasil obtivesse mais vacinas, Araújo voltou a dizer que quem centralizava a estratégia de vacinação era o Ministério da Saúde. “Ainda em janeiro de 2000, já instruímos vários postos no exterior, a pedido do Ministério da Saúde, para que prospectassem pesquisas que estivessem surgindo sobre medicamentos e vacinas”, acrescentou.

Renan também perguntou se Araújo se empenhou na negociação com os Estados Unidos por parte das 30 milhões de doses excedentes da vacina AstraZeneca que não seriam usadas no país. O ex-chanceler afirmou que recebeu uma comunicação, através da Embaixada em Washington, em março, sobre essa possibilidade. 

O primeiro passo, disse, foi procurar o Ministério da Saúde. “Imediatamente fizemos contato com o Ministério da Saúde aqui para exatamente confirmar qual vacina queríamos pedir e comunicamos imediatamente aos Estados Unidos, pelos canais que a própria Casa Branca recomendou”, afirmou. 

Produção e distribuição de cloroquina

Araújo afirmou que a aquisição de insumos para produção de hidroxicloroquina no Brasil, no ano passado, foi feita por iniciativa do Ministério da Saúde. “Em função de um pedido do Ministério da Saúde foi que nós procuramos ajudar a viabilizar uma importação de insumos para farmacêuticas brasileiras produzirem hidroxicloroquina”, disse.

Ainda sobre a cloroquina, Renan perguntou sobre uma troca de telegramas entre Araújo e o embaixador brasileiro na Índia, Elias Luna Santos, em que o ex-chanceler teria dado “apoio à busca de remédios supostamente milagrosos, como a cloroquina”. Segundo o relator, em março de 2020, o diplomata teria mediado, a pedido de Araújo, tratativas para importação da cloroquina. 

De acordo com o ex-ministro, a iniciativa, mais uma vez, partiu da Saúde. “Como eu disse, essa atuação para liberar a exportação de uma determinada partida de hidroxicloroquina da Índia foi a pedido do Ministério da Saúde e devidamente justificada”, respondeu Araújo. 

Renan perguntou qual foi o fundamento técnico para que o Ministério das Relações Exteriores orientasse os embaixadores brasileiros a “sensibilizar” o governo indiano a liberar a exportação de insumos para laboratórios que fabricam cloroquina. “É o mesmo caso anterior: um pedido do Ministério da Saúde, tendo em vista, pelo que nos foi comunicado à época, a baixa do estoque de hidroxicloroquina no Brasil”, disse Araújo.

A doação de cloroquina pelo governo dos Estados Unidos, em julho de 2020, também passou pelo Ministério da Saúde, contou o ex-chanceler. “O recebimento da doação foi comunicado ao Ministério da Saúde e não se verificou nenhuma razão para rejeitar essa doação, inclusive porque, nesse momento, segundo me consta, não havia ainda sido ainda solucionada a problemática da falta ou da escassez de hidroxicloroquina no sistema de saúde brasileiro”, disse.

Ele afirmou que a doação foi sugerida pelos Estados Unidos e aceita pelo Brasil. “Não houve uma solicitação brasileira, mas o Ministério da Saúde foi comunicado, inclusive fez o desembaraço aduaneiro da doação quando chegou ao Brasil”, contou. Ele disse não saber quem definiu a forma de distribuição desses medicamentos. “Não tenho conhecimento, senador. Imagino que tenha sido o Ministério da Saúde”, respondeu. 

Covax Facility

Renan perguntou por que o Brasil aderiu à quantidade mínima de doses ofertadas pelo Covax Facility, consórcio internacional que facilita a distribuição de vacinas, suficiente para imunizar 10% da população, quando havia a opção de 50%. “Essa decisão não foi minha, não foi do Ministério das Relações Exteriores. Foi uma decisão do Ministério da Saúde, dentro da sua estratégia de vacinação”, respondeu Araújo.

O ex-ministro disse não saber quais foram os fundamentos técnicos para aderir aos 10%, em vez dos 50%. “Para entrar pedindo os 10% foi uma decisão tomada, entendo, pelo Ministério da Saúde, e não sei se se coordenou com outros órgãos, mas não com o Itamaraty”, disse.

Perguntado sobre quem deu a ordem para que fossem contratados os 10%, Araújo respondeu: “Eu não sei quem deu a ordem. Entendo que qualquer decisão do Ministério da Saúde é responsabilidade do ministro da Saúde”, afirmou. “Como eu disse, não me lembro de como isso nos foi comunicado nessa ocasião”, ressatou.

Renan também perguntou o motivo de o Brasil ter pedido a prorrogação dos prazos de adesão e pagamento dos valores das vacinas ao Covax, em setembro de 2020. “Se não me engano, a prorrogação do prazo para a assinatura do contrato foi uma iniciativa não só do Brasil. Outros países estavam na necessidade de terminar a análise”, disse Araújo. Em relação ao pagamento, ele disse não saber. “Enfim, faz parte do orçamento, entendo, do Ministério da Saúde”, afirmou. 

Carta da Pfizer

Em relação à carta da Pfizer oferecendo vacinas contra a covid-19, enviada em setembro de 2020, Araújo disse que foi informado pelo embaixador Nestor Foster e que qualquer providência dependia do Ministério da Saúde. “O telegrama da Embaixada em Washington mencionava que já tinha sido dado conhecimento direto ao Ministério da Saúde, a quem, em nosso entendimento, cabia toda a centralização da estratégia de vacinações”, disse.

O ex-chanceler disse que não foram produzidos pelo Ministério das Relações Exteriores estudos, pareceres ou outros documentos relativos à oferta da Pfizer, porque não houve pedidos. “Isso nunca nos foi demandado, e o Itamaraty nessa área sempre agiu, como eu disse, a partir de coordenação com o Ministério da Saúde”, afirmou.

Crise no Amazonas

Araújo também apontou a responsabilidade do Ministério da Saúde ao ser perguntado sobre como foi a atuação do Ministério das Relações Exteriores para ajudar a resolver o problema da crise de oxigênio no Amazonas. “Nesse, como acho em todos os casos da pandemia, o Itamaraty age quando instado, quando orientado, no caso, pelo Ministério da Saúde, já que não teríamos como avaliar as necessidades eventuais de demanda para Manaus ou para outros destinos”, respondeu. 

O ex-chanceler contou que foi procurado por parlamentares do Amazonas, pelo governo do estado, com a demanda de que se trouxesse um avião capaz de transportar oxigênio no Brasil. "Nós atuamos para viabilizar isso, com o Chile primeiro, não deu certo, depois com os Estados Unidos. Estava tudo pronto, mas depois se verificou que não, que a demanda era por oxigênio e não pelo avião”, lembrou.

“Insistentemente, pedimos especificações, no caso ao governo do Amazonas, mas também em contato com o Ministério da Saúde, para pedir uma doação, no caso, dos Estados Unidos, pois já estavam mobilizados, mas não vieram tempestivamente", continuou. "Pouco tempo depois os Estados Unidos doaram concentradores de oxigênio capazes de contribuir para essa crise", disse.

"Em relação aos países vizinhos, houve um oferecimento de doação da Venezuela, acho que mais especificamente do Estado venezuelano de Bolívar ao Estado do Amazonas, que nos chegou e foi tramitado normalmente pela Agência Brasileira de Cooperação, que é uma instância do Itamaraty e viabilizou essa doação para Manaus.”