App de celular é novo recurso para monitorar ação policial

São Paulo – Desde o início de outubro, o Instituto Igarapé iniciou uma nova fase de testes de um programa de monitoramento de ação policial no Rio de Janeiro, chamado Smart Policing. Trata-se de um aplicativo que roda em um celular preso ao uniforme dos oficiais e monitora por áudio e vídeo toda a ação durante a ronda do dia a dia.

Serão 100 policiais equipados com o Smart Policing, registrando a rotina da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) de Santa Marta, em Botafogo, e na Companhia Integrada de Polícia de Proximidade (CIPP) da Tijuca. As UPPs foram as escolhidas para teste porque o perfil dos policiais é favorável para a medida: têm, em média, menos de 35 anos e já são de uma geração familiarizada com a tecnologia.

Além da Polícia Militar do Rio de Janeiro, o Corpo Militar dos Bombeiros de Santa Catarina e a Polícia Rodoviária da Cidade do Cabo, na África do Sul, já fazem testes com o Smart Policing. A ideia do Instituto Igarapé é que, até 2016, o app esteja pronto para ganhar escala e ser testado em toda a capital do Rio.

Além da gravação de áudio e vídeo ao longo do turno, o app dá a localização dos oficiais em tempo real à Central da PM. Para segurança da informação, os dados baixados são encriptados e armazenados em sistema próprio, onde apenas policiais do alto escalão têm acesso. Assim, o comando pode criar mapas de calor com os caminhos percorridos e armazenar todo o histórico de áudio e vídeo das ocorrências.

"Aplicar o app não compromete o Orçamento porque não vamos receber nada por isso", afirma Bruno Siqueira, desenvolvedor do Igarapé que edita o Smart Policing. "Fora que o app é de código aberto, tornando possível que outros inovadores ajudem a melhorar o sistema."

"Para frente, pensamos ainda em diminuir a burocracia do papel com um registro de BO digital, ocorrências com localização geográfica e análise de dados de pontos de violência para intensivar a ação policial...", diz. "É um momento de experimentação, em que cada tentativa abre um pouco o leque de novas funcionalidades de ferramentas digitais"

Em tempos de vigilância de dados na internet, pode parecer uma medida repressiva, com o objetivo de rastrear cada passo dos policiais do Rio. Mas há um objetivo maior: gerar transparência nas ações e dar respaldo de defesa aos oficiais em acusações de abuso de força.

No primeiro momento, em meados de 2013 quando foi concebido, o app seria um mapa colaborativo de ocorrências de abuso policial, já que, para o instituto, boa parte dessa violência é resultado do uso excessivo de força por parte da polícia.

A ideia não vingou porque boa parte dos cidadãos de áreas mais pobres não se sentiam seguros em fazer denúncias, principalmente por medo de represálias caso houvesse algum vazamento.

“Notamos nas pesquisas que não eram só os cidadãos filmando ações policiais, mas também o contrário como forma de proteção de injustiças ou para monitorar suas ações”, afirma Robert Muggah, diretor do Instituto Igarapé e um dos idealizadores do app. “Por que não inverter essa lógica e pegar essas funções que o smartphone já faz e colocamos em uma só plataforma integrada?”

Muggah diz que a introdução de câmeras em ações como essa muda de forma efetiva o comportamento das pessoas. A inspiração vem de fora, já que países da Europa Ocidental, Estados Unidos e Canadá usam sistemas parecidos e já colhem resultados.

Segundo a pesquisa do Igarapé, julgamentos de ocorrências na Califórnia (EUA) em que o policial tinha uma câmera presa ao corpo registraram, de um ano para outro, 80% menos uso de força excessiva que em casos semelhantes antes da medida. As reclamações de uso excessivo de força por parte dos cidadãos também caiu em 60%.

"É comprovado que nas situações envolvendo uma câmera, o policial tentará achar uma alternativa e pensará melhor antes de recorrer a uma arma de fogo, diz. “Tem um efeito 'civilizatório', tanto dos que usam a câmera como os que são filmados. Quem sabe que será captado em vídeo tenta ativamente melhorar seu comportamento.”

Até agora a relação entre Igarapé e a Polícia do Rio é de sucesso. Para entusiastas do sistema, o Smart Policing é sinônimo de mais um recurso de proteção, pois com o app ligado e mandando informações a central, há um sentimento de que há ciência dos superiores quando se inicia uma situação de perigo e dá confiança para abordagens em ambiente inóspito.

Esse grau extra de proteção, segundo o Igarapé, cria, em meio as situações de alto estresse do cotidiano policial, um efeito próximo ao empoderamento. Críticos, no entanto, categorizam a câmera e microfone sempre ligados como invasão de privacidade.

“Câmeras desligadas não nos ajudariam a melhorar a ação policial”, diz Muggah. “No exterior, há uma lógica de câmera desligada até que seja necessário. Aqui a lógica é inversa: se a câmera está desligada é porque há algo de errado.”

Para o caso de policiais corruptos, que tentem eliminar provas, Muggah admite que há pouco o que fazer, afinal, esta é uma limitação das tecnologias disponíveis.

“Mesmo em carros com câmeras, há flagrantes de ações precipitadas. Mas mesmo a ausência de informação nessa situação se torna uma evidência”, afirma. "O app pode monitorar a última localização, quanto de bateria tinha o celular quando foi destruído… Junto com outros elementos de investigação, pode gerar indícios de culpabilidade, como o caso Amarildo.”

Em fase final de acertos, o Smart Policing já se tornou referência no segmento de segurança e tecnologia. O Igarapé foi convidado pelo Ministério da Justiça para um painel de 10 projetos de tecnologia da informação para uso em segurança pública que aconteceu ontem (22) em Brasília.

A ideia foi justamente realizar uma atividade de mentoria com especialistas nas áreas de segurança pública e desenvolvimento de software para evolução dos projetos para redução de homicídios e ver como poderiam ser aplicadas em âmbito nacional.