Após caso Moro, Senado resgata projeto de abuso de autoridade

Brasília — Senadores resgataram um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados para criminalizar o chamado abuso de autoridade por parte de magistrados e membros do Ministério Público. A proposta se originou de um pacote de medidas contra corrupção elaborado pelo Ministério Público Federal, mas que foi desfigurado por deputados em 2016.

O líder do DEM no Senado, Rodrigo Pacheco (MG), protocolou seu parecer nesta quarta-feira (12), e o projeto já entrou na pauta do dia da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O movimento ocorre na semana em que foram divulgadas supostas mensagens trocadas entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e procuradores da Lava Jato durante a operação. Uma audiência com Moro foi agendada na CCJ do Senado para o próximo dia 19.

O projeto define como crime de abuso de autoridade condutas praticadas por autoridades ou agentes públicos "com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal".

 

Para se antever a críticas do Judiciário ao chamado "crime de hermenêutica", o relator colocou um dispositivo no texto determinando que a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura, por si só, abuso de autoridade.

Em dezembro de 2016, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou que a Câmara refizesse a análise da proposta por ter alterado um projeto de iniciativa popular. Contudo, após acordo entre o magistrado e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a matéria seguiu para o Senado.

O senador Rodrigo Pacheco deverá ler seu parecer na CCJ e agendou uma coletiva de imprensa após a apresentação do relatório.