Multa por descumprir regras de patinete em SP pode chegar a R$ 200 mil

São Paulo — Pressionado por acidentes na última semana com patinetes elétricos, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), apressou o anúncio das regras de utilização do equipamento. Em 15 dias, a Companhia de Engenharia do Tráfego passará a multar quem anda com o veículo na calçada ou sem usar capacete.

A penalidade pode variar entre R$ 100 e R$ 20 mil e será aplicada às operadoras de compartilhamento de patinetes. O valor máximo é para o caso de descumprimento de exigências como a contratação comprovada de seguro de responsabilidade civil para cobrir danos.

Conforme a reportagem informou em janeiro, a proibição nas calçadas já era estudada. Os veículos começaram a circular em agosto e hoje há 11 operadoras.

Pela lei, os equipamentos não podem passar de 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas e de 6 km/h nas calçadas, conforme o Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Mas cabe aos órgãos e às entidades de trânsito municipais regulamentar o uso.

No decreto que será publicado nesta terça-feira (14) em caráter "provisório", Covas determina a obrigatoriedade do uso de capacete, a proibição da circulação nas calçadas, a restrição de uso em ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas ou ruas com limite de velocidade de até 40 Km/h.

Nos próximos 15 dias, a CET e a Guarda Civil Metropolitana (GCM) vão orientar usuários, que serão multados a partir do 15.º dia. Já o Procon orientou que toda e qualquer violação do regulamento seja imediatamente informada, para que possa adotar as providências previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O prefeito afirmou que a multa será aplicada às operadoras e caberá a elas definir se o valor será repassado ao usuário. "A ideia era que a regulamentação ficasse pronta no fim deste semestre, mas, até por causa dos últimos incidentes, nós resolvemos apresentar uma regulamentação provisória que valerá por no máximo 90 dias."

A regulamentação está em discussão na Prefeitura de São Paulo desde janeiro, quando um grupo de trabalho foi criado com 11 operadoras, técnicos e entidades da sociedade civil. A reportagem apurou que o decreto de Covas foi escrito sem conhecimento ou consulta ao grupo.

Só com a regulamentação completa se terá detalhes da fiscalização. O decreto não cria regras por enquanto para o local onde os equipamentos devem ser colocados, mas uma das possibilidades em estudo é a cobrança de Termo de Permissão de Uso (TPU), documento exigido de ambulantes e feirantes.

Para o engenheiro Luiz Célio Bottura, ex-ombudsman da CET, há uma série de dúvidas. "Além disso, é uma fiscalização muito complexa, precisa de muita gente. E os patinetes não têm placas", disse ele.

"Esse decreto tem uma função mais midiática, de mostrar que a Prefeitura quer dar uma resposta a um suposto problema, do que efetivamente reduzir conflitos", afirmou Ana Carolina Nunes, diretora de participação da Cidadeapé - Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo.

Em nota, as empresas Grin e Yellow informam que vão aguardar a publicação no Diário Oficial para se posicionar. Já a Scoo disse que "é a única empresa no Brasil que obriga e fornece o capacete".

"A única ressalva é em relação à proibição da circulação de patinetes na calçada, já que, quando não existem ciclofaixas, o usuário de patinete terá de se arriscar nas ruas junto aos carros, com perigo de graves acidentes."

Acidentes

O Hospital 9 de julho tem registrado, em fins de semana, uma média de 5 acidentes por dia envolvendo patinetes elétricos. A maioria dos casos é na Avenida Paulista.

Já um levantamento do Hospital Samaritano Higienópolis mostra que houve um aumento de 19,6% em internações relacionadas a acidentes com veículos alternativos (bicicletas, patinetes e skates) no primeiro trimestre de 2019, na comparação com o mesmo período de 2018.

Para comparação, o número de acidentes com veículos alternativos no primeiro trimestre deste ano superou até o de acidentes de carro na unidade de saúde.