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ANS debate manutenção de plano de saúde para demitidos e aposentados

População já pode opinar sobre a proposta que regulamenta esse direito

Para ANS, regulamentar a questão, prevista em lei de 1998, é uma necessidade do setor (Jorge Rosenberg/VEJA)

Para ANS, regulamentar a questão, prevista em lei de 1998, é uma necessidade do setor (Jorge Rosenberg/VEJA)

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Da Redação

Publicado em 23 de abril de 2011 às 18h00.

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Brasília – A população já pode opinar sobre a proposta que regulamenta o direito do ex-empregado, demitido sem justa causa, e do aposentado de continuar como usuário de plano de saúde, com a mesma cobertura que tinha quando trabalhava, desde que eles assumam o pagamento integral do pacote de serviços.

A Consulta Pública nº 41, organizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), vai até dia 18 de maio. A proposta foi elaborada por uma câmara técnica, composta por representantes da agência reguladora, dos patrões, das operadoras e dos consumidores.

De acordo com a ANS, regulamentar a questão, prevista em lei de 1998, atende a uma necessidade do setor. A proposta trata do pagamento da mensalidade, tempo de contribuição e condições de reajuste dos planos para ex-funcionários demitidos sem justa causa e aposentados.

Os comentários devem ser enviados à agência reguladora pelo site da ANS.

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