AGU protocola recurso contra Justiça do CE

Brasília - A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou hoje recurso contra a decisão da Justiça Federal do Ceará que determinou nesta semana o acesso às cópias da redação e aos espelhos de correção de todos os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O recurso pede uma liminar e foi apresentado junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª região, que tem sede em Pernambuco. A expectativa do próprio tribunal é de uma decisão na próxima semana. Ontem, o ministro da Educação, Fernando Haddad, chegou a falar em cancelamento da edição do Enem marcada para abril de 2012 caso a posição da justiça cearense seja mantida.

A nova polêmica sobre o Exame acontece devido a dúvidas sobre os critérios usados para a correção de redações. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do MEC responsável pelo Enem, 122 estudantes já pediram vista da redação do ano passado. Apenas um conseguiu alteração da nota em processo judicial enquanto outros 79 aguardam respostas a recursos.

O principal argumento usado pelo MEC contra a decisão de dar acesso à correção das redações é a falta de condições tecnológicas. O ministério destaca já ter firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal prevendo essa medida, mas apenas para exames futuros.

A edição de 2011 do Enem já enfrentou o problema do vazamento de questões da prova no Ceará. Alunos do colégio Christus, de Fortaleza, tiveram acesso a parte da prova. A Justiça Federal do Ceará chegou a determinar a anulação das questões para estudantes de todo o País, mas o TRF da 5ª Região determinou a anulação apenas para estudantes do colégio onde houve o vazamento. Um professor e um funcionário do colégio foram indiciados pela Polícia Federal.