AGU pede que caminhoneiros autônomos participem de audiência no STF
Pedido foi feito ao ministro Luiz Fux, que deve receber representantes de diversos setores relacionados ao tema em audiência marcada para amanhã, 20
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Agência Brasil
Publicado em 19 de junho de 2018 às 20h21.
A Advocacia-Geral da União solicitou hoje (19) a participação de caminhoneiros autônomos em uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal para discutir o tabelamento do preço de fretes no país.
O pedido foi feito ao ministro Luiz Fux , que deve receber representantes de diversos setores relacionados ao tema em audiência marcada para amanhã (20).
Segundo a AGU, o ofício pede a presença de três representantes dos caminhoneiros autônomos, categoria que protagonizou os protestos no fim do mês passado, paralisando rodovias em todo o Brasil.
"A medida tem como objetivo garantir que a categoria participe das discussões, de modo que seja preservada a representatividade processual dos interesses econômicos envolvidos no caso", defendeu o órgão.
Uma das principais demandas dos motoristas, a fixação de um preço mínimo para o transporte de cargas, foi alvo de críticas de empresários do agronegócio e as duas versões com o tabelamento divulgadas nas últimas semanas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tiveram que ser suspensas pelo governo.
Luiz Fux é relator de três ações que questionam na Suprema Corte a legalidade do tabelamento do frete. Na quinta-feira (14), ele atendeu a outra solicitação da AGU e determinou a suspensão das 53 ações contestatórias ajuizadas em diferentes instâncias até que o STF julgue as três ações de inconstitucionalidade protocoladas pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga Do Brasil, pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).