Abertura de inquéritos pode afetar reformas e disputa ao Planalto

Brasília - A abertura de inquéritos para investigar políticos e autoridades determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin pode atrapalhar os planos de conhecidos pré-candidatos ao Palácio do Planalto em 2018 e a agenda de reformas do governo do presidente Michel Temer.

Relator da operação Lava Jato no STF, Fachin autorizou a abertura de 76 inquéritos para investigar 98 pessoas a partir das delações premiadas feitas por executivas da Odebrecht, no maior desdobramento da operação em relação a autoridades com foro privilegiado, que serão alvos de apurações pela prática principalmente dos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.

Políticos cotados para disputar o Planalto no próximo ano entraram na mira da delação da Odebrecht.

Além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve pedido remetido a instância inferior, dois outros estão no foco: o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), alvo de cinco inquéritos no STF abertos por Fachin, e o governador paulista, o tucano Geraldo Alckmin, a quem o relator da Lava Jato remeteu um caso dele para avaliação se abre inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde ele tem foro.

Além do caso de Alckmin, Fachin remeteu ao STJ o de outros oito governadores. No Supremo, três governadores serão investigados ao lado de autoridades com foro na corte.

Até o momento, as delações não implicaram outros potenciais nomes para 2018, como o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), a ex-ministra Marina Silva (Rede), o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO),o prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT).

A partir de agora, os inquéritos terão de ser instruídos com a colheita de provas e, se houver indícios robustos de ocorrência de crime, a Procuradoria-Geral da República deverá oferecer denúncia contra os acusados.

O fato de investigações contra autoridade com foro privilegiado historicamente demorar para serem concluídas dificulta os planos de candidatura dos nomes tradicionais da política, porque ficará aquele "peso indefinido" contra os políticos.

No caso de Aécio e Alckmin no PSDB, isso pode ajudar a abrir espaço para uma alternativa como Dória.

Ministros e reformas

No momento em que o governo se prepara para votar na Câmara as reformas da Previdência e trabalhista, a abertura de investigações contra oito ministros de Temer, quase um terço das 28 pastas do Executivo Federal, tem potencial desestabilizador, especialmente porque dois alvos de inquérito são do núcleo restrito de Temer, os titulares da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

Padilha tornou-se alvo de dois inquéritos. Em um deles, dois diretores da Odebrecht afirmaram em delações que Padilha pediu "vantagens indevidas" para a construção de uma linha de metrô no Rio Grande do Sul, obra orçada em 324 milhões de reais. Ele teria pedido 1 por cento do valor do contrato.

No outro caso, em que Padilha é investigado juntamente com Moreira Franco, a dupla teria recebido propina de 4 milhões de reais travestida de doação eleitoral para a campanha de 2014.

Segundo delatores, Padilha foi a pessoa indicada por Moreira para arrecadar a verba. A empresa tinha interesses em garantir cláusulas contratuais em concessões aeroportuárias, setor comandado na ocasião por Moreira, então ministro da Aviação Civil da gestão Dilma.

Nesse inquérito, segundo a delação de Cláudio Mello Filho, um encontro com a participação do hoje presidente Michel Temer, Padilha e o ex-dono da empreiteira Marcelo Odebrecht, teria sido solicitado o repasse de 10 milhões de reais, a pretexto da campanha de 2014.

No caso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reconheceu que Temer tem "imunidade temporária", o que impossibilita ele ser investigado no exercício do mandato de presidente por fatos "estranhos ao exercício de suas funções".

O chefe do Ministério Público Federal também mencionou a blindagem constitucional para não investigar o presidente em outro inquérito do qual é alvo o senador petista Humberto Costa (PE).

O ministro da Casa Civil não quis comentar as decisões de Fachin e afirmou que só se pronunciaria nos autos. A assessoria de imprensa de Moreira Franco também disse que ele não vai se manifestar.

Também foram alvos de inquéritos os ministros Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia; Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional; Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores; Blairo Maggi (PP), da Agricultura, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades; Marcos Pereira (PRB), da Indústria e Comércio Exterior.

No caso do ministro da Cultura, Roberto Freire (PPS), Rodrigo Janot disse haver indícios do crime de falsidade ideológica, mas Fachin, ao receber o pedido de abertura de inquérito, decidiu devolvê-lo ao procurador-geral para avaliar uma eventual extinção da punição dele.

Freire, acusado de ter recebido 200 mil reais em recursos de caixa 2 na campanha a deputado federal em 2010, pode ser beneficiado pela previsão existente no Código Penal brasileiro segundo o qual o prazo de prescrição cai à metade para quem tem mais de 70 anos --o ministro tem 74.

Pela "linha de corte" anunciada por Temer em fevereiro, os ministros do governo dele estão, ao menos por enquanto, a salvos de deixar a Esplanada dos Ministérios. Ele disse na ocasião que só será demitido do cargo se virar réu na Lava Jato. Se for alvo de denúncia, seria afastado temporariamente até o desfecho da apuração. Não há nenhum caso com essas características no primeiro escalão do governo.

Além dos ministros, Fachin também autorizou a abertura de inquéritos contra os chefes das duas Casas Legislativas: Rodrigo Maia (DEM-RJ) na Câmara e Eunício Oliveira (PMDB-CE) no Senado.

A lista, pluripartidária contra quase 40 deputados federais e 24 senadores, atinge aliados do governo, como PMDB, PSDB e DEM, e de oposicionistas, como PT e PCdoB.

Maia é alvo de dois inquéritos. No primeiro deles, em que responde com o pai, o vereador e ex-prefeito do Rio Cesar Maia (DEM), são suspeitos de receber repasses da Odebrecht em três anos eleitorais, 2008, 2010 e 2014. No segundo, Rodrigo Maia foi acusado de ter recebido propina para aprovar leis favoráveis à empreiteira. Nesse caso, Eunício Oliveira também virou alvo do inquérito pelas mesmas acusações feitas ao presidente da Câmara.

Em nota, Rodrigo Maia disse que o andamento das investigações vão comprovar que são "falsas as citações dos delatores, e os inquéritos serão arquivados". "Eu confio na Justiça e vou continuar confiando sempre".

Eunício Oliveira afirmou, também em nota, não ter nenhuma informação sobre os nomes nem sobre os inquéritos. "Os homens públicos têm que estar sempre atentos e sem medo de fazer os enfrentamentos que a vida a pública nos oferece", disse ele, ao destacar que vai tocar a pauta do Senado com "naturalidade".