Um dia no centro da crise do governo de Dilma Rousseff

São Paulo - “O Brasil é muito maior, muito mais forte, com muito mais riqueza do que qualquer problema momentâneo que nós tenhamos. Juntos nós somos imbatíveis”. Passava das 15 horas da última quarta-feira, quando a presidente Dilma Rousseff proferiu essas palavras ao entregar 1.476 moradias do Minha Casa Minha Vida no município de Barreiras, oeste da Bahia. Mais ou menos no mesmo horário, a cerca de 600 quilômetros dali, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, impunha mais uma derrota para a presidente ao autorizar o julgamento das pedaladas fiscais pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Cinco horas depois, o inevitável: em coro uníssono, os ministros do TCU reprovaram as contas do governo em 2014. A expectativa é de que a decisão abra precedente legal para embasar pedidos de impeachment da presidente no Congresso, como o assinado pelos juristas Helio Bicudo e Miguel Reale Jr. Mas essa não foi a única derrota que Dilma sofreu em 24 horas. Veja: 

Por cinco votos a dois, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram reabrir a ação que investiga irregularidades na campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer. Uma das suspeitas é de que a chapa à reeleição recebeu dinheiro desviado da Petrobras. Esta é a primeira vez que o tribunal abre uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra um presidente da República.

Pela terceira vez consecutiva, Congresso encerra sessão que votaria vetos das pautas-bomba por falta de quórum. Compareceram apenas 223 dos 513 deputados. Para garantir a votação era necessário um mínimo de 257 deputados. Dos 81 senadores, 68 compareceram. Era preciso 41.   “Há uma deliberada decisão de não haver quórum. No Senado Federal, já temos quórum, a exemplo do que aconteceu ontem [terça]. Não temos quórum na Câmara dos Deputados”, afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros. 

A bancada do PT na Câmara publica mensagem em que chama Augusto Nardes, relator das contas de Dilma Rousseff, de golpista. “Esse é o golpista que pretende ir para a lata de lixo da história sendo o pivô de um golpe jurídico”, diz.  De acordo com informações, do jornal Folha de S.Paulo, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal encontraram indícios dos repasses e encaminharam os autos à Procuradoria Geral da República.

Esse é o golpista que pretende ir para a lata de lixo da história sendo o pivô de um golpe jurídico #NardesSemMoral pic.twitter.com/D26ab2iFOg — PTnaCâmara (@PTnaCamara) 7 outubro 2015

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, recusou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para impedir julgamento do Tribunal das Contas da União (TCU) das contas do governo. A AGU acusa o relator do caso, ministro Augusto Nardes, de antecipar o voto em depoimentos à imprensa e não demonstrar imparcialidade.

Por unanimidade, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) deram parecer negativo sobre as contas de 2014 do governo federal. "As nações fracassam quando as instituições deixam de cumprir com a sua missão", afirmou o ministro Augusto Nardes em sua conclusão. O principal argumento para a rejeição é que a presidente cometeu crime de Responsabilidade Fiscal ao permitir manobras - as chamadas pedaladas fiscais - para manter as contas dentro da Lei Orçamentária. Para Nardes, os valores das pedaladas em 2014 chegam a 40 bilhões de reais. Junto com outras irregularidades, somariam R$ 106 bilhões.

Logo após a recomendação do TCU pela rejeição das contas de Dilma Rousseff, o governo disse, em nota, que “não existem motivos legais para a rejeição das contas” no Congresso e que os órgãos técnicos e jurídicos do governo federal consideram incorreto considerar como ilícitas ações que, em outros momentos, foram vistas como adequadas pelo TCU. Veja a nota na íntegra: “1. A decisão hoje tomada pelo Tribunal de Contas da União constitui um parecer prévio sobre as contas de 2014 do governo federal. A matéria ainda deverá ser submetida a ampla discussão e a deliberação do Congresso Nacional. 2. Os órgãos técnicos e jurídicos do governo federal têm a plena convicção de que não existem motivos legais para a rejeição das contas. Além disso, entendem ser indevida a pretensão de penalização de ações administrativas que visaram a manutenção de programas sociais fundamentais para o povo brasileiro, tais como Bolsa Família, Minha Casa Minha vida. Também entendem não ser correto considerar como ilícitas ações administrativas realizadas em consonância com o que era julgado, à época, adequado pelo Tribunal de Contas da União. 3. Os órgãos técnicos e jurídicos do Executivo continuarão a debater, com absoluta transparência, as questões tratadas no parecer prévio do Tribunal de Contas, para demonstração da absoluta legalidade das contas apresentadas.”

Logo após a reprovação das contas, o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recebe em sua casa deputados da oposição. A pauta do encontro, segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, é a criação de um roteiro para o impeachment de Dilma. A expectativa é que o presidente da Câmara peça o arquivamento do principal pedido de saída da presidente, assinada pelo jurista e fundador do PT Hélio Bicudo. Com isso, a oposição poderá recorrer ao Plenário da Câmara. Se a maioria simples dos parlamentares votar pela sequência do pedido, é aberta uma comissão especial, que irá produzir um parecer. Com o parecer pronto, é preciso que dois terços dos deputados votem pela abertura do processo de impeachment. No Senado, é necessária a mesma proporção de votos para que Dilma deixe o cargo.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, diz nas redes sociais que “o desprezo às leis” que “conduziu as ações do governo” não terá espaço no Brasil. Outros membros da oposição se manifestam sobre a rejeição das contas.(function(d, s, id) { var js, fjs = d.getElementsByTagName(s)[0]; if (d.getElementById(id)) return; js = d.createElement(s); js.id = id; js.src = "//connect.facebook.net/pt_BR/sdk.js#xfbml=1&version=v2.3"; fjs.parentNode.insertBefore(js, fjs);}(document, script, facebook-jssdk)); Ronaldo Caiado, líder do DEM no Senado, diz que espera que, até o final de novembro, seja realizada a votação para o afastamento da presidente.