OPINIÃO Crédito rural no Brasil: uma breve história de amadurecimento

Por Bernardo Fabiani

Embora diversas atividades econômicas sejam intensivas em capital, poucas têm uma cadeia de valor tão extensa, complexa e opaca como a agricultura, iniciando-se no exterior com a produção da maior parcela de defensivos e fertilizantes - hoje, mais de 70% desses insumos são importados - e acabando no consumo interno ou, em grande parte, com a exportação da produção.

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Se hoje esse motor da economia funciona bem-afinado e representa um salvo-conduto econômico para o País em cenários adversos devido à sua competitividade internacional e baixa correlação com setores como indústria e consumo internos, pode-se acabar negligenciando o milagre - ou, mais apropriadamente, o projeto e execução incríveis de um projeto de Estado - que permitiu a criação e sustentação dessa cadeia produtiva. Esse motor, hoje bem-afinado, teve de um dia ser projetado e ter sua primeira rotação.

A saída da inércia é mais custosa do que a manutenção do movimento. Embora pesquisa e extensão públicas - por meio da Embrapa e da Embrater - tenham permitido que lavouras em solos tropicais fossem viáveis economicamente em regime estacionário, o investimento necessário para que essas primeiras rotações do motor fossem feitas seria proibitivo para iniciativa privada.

Não coincidentemente, o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) foi criado em 1965 para sustentar a expansão - tanto em área quanto em produtividade - da agricultura brasileira. Com subsídios reduzindo o custo do crédito de forma compatível com o risco da atividade e a tecnologia desenvolvida para agricultura tropical, nossos pioneiros puderam constituir suas lavouras - nossas primeiras rotações do motor, a partir da inércia - e aumentar sua produtividade ao longo do tempo - o motor gira mais rápido, com um eixo melhor alinhado.

Evidência desses dois fatores são o aumento da produção de grãos de 38 milhões de toneladas para 268 milhões de toneladas nos últimos 50 anos. A esse aumento de mais de 600% na produção, correspondeu apenas um incremento de área plantada de 130% - isto é, nossa produtividade cresceu mais do que triplicou durante o desenvolvimento da agricultura moderna no Brasil.

Apesar de esse motor ter sido colocado em movimento com recursos públicos - para pesquisa, para extensão, para equalização de juros, para seguros, para cumprimento de preços mínimos - a continuidade da história de vitória da agricultura brasileira dependerá cada vez menos da ação direta do Estado e cada vez mais da economia de mercado.

Hoje, não apenas o setor tornou-se demasiadamente grande para ser completamente atendido por recursos públicos como também desenvolveu a robustez necessária para buscar independentemente os recursos de que necessita. Observamos isso recentemente com o término precoce dos recursos do Tesouro para equalização de taxas por conta do deslocamento da SELIC - e com o fato de que, independentemente disso, a agricultura não parou.

As cadeias de valor construídas em cima de cada pedaço desse nosso chão - fertilizantes, defensivos agrícolas, maquinário, exportação - hoje já representam uma parcela significativa do financiamento ao custeio da agricultura e têm a solidez, sofisticação, capacidade e interesse em manter esse motor em funcionamento.

Finalmente, embora hoje os recursos para financiamento da agricultura estejam sendo paulatinamente deslocados para iniciativa privada - qualquer a fonte do passivo - o balanço de multinacionais, o bolso do poupador ou o mercado financeiro - o Estado continua contribuindo para o financiamento do setor em papéis de altíssima alavancagem, tal como no regulatório e o subsídio a prêmios de seguros.

A exemplo, a Lei Nº13.986/2020 trouxe-nos novos instrumentos de crédito e de garantias, previsão de extraconcursionalidade e a obrigatoriedade de registro digital de Cédulas de Produto Rural (CPRs), permitindo tanto a aferição do estoque desse ativo (R$130B, 2021) quanto trazendo mais segurança para o processo de concessão de crédito; a Lei Nº 14.130/2021 trouxe-nos os FIAgros, cujas primeiras emissões já foram vistas e que tornarão o mercado de capitais uma alternativa de financiamento para o agronegócio análogo àquele que existe para o mercado imobiliário (com R$128B de FIIs listados em 2021).

Com isso, seja na cadeia de insumos, no mercado financeiro, de capitais ou no Estado, a agricultura tem hoje os parceiros que continuarão a municiá-la com recursos para continuar essa história de vitórias começada 50 anos atrás - e de cuja continuidade a segurança alimentar do mundo dependerá nos próximos 50.

Bernardo Fabiani é especialista em concessão de crédito para o agronegócio e CEO da startup TerraMagna, considerada uma das maiores fintechs voltadas ao agronegócio na América Latina.