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MP dos Ministérios: Marina Silva pode perder controle sobre Cadastro Ambiental Rural

Relator da MP também transferiu competências do Ministério do Desenvolvimento Agrário para o Ministério da Agricultura

 (Valter Cunha / Embrapa/Divulgação)

(Valter Cunha / Embrapa/Divulgação)

Izael Pereira
Izael Pereira

Reporter colaborador, em Brasília

Publicado em 23 de maio de 2023 às 17h07.

Última atualização em 23 de maio de 2023 às 18h19.

O parecer apresentado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator da MP que reestrutura a Esplanada dos Ministérios, prevê que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) saia das mãos do Ministério do Meio Ambiente e passe para a pasta da Gestão e da Inovação, o que representaria perda de força do controle da ministra Marina Silva no que diz respeito às regras de combate ao desmatamento nas zonas de rurais do país.

O emedebista alega no parecer que a troca seria uma forma de garantir ‘neutralidade’ nas decisões. O CAR é um dos mecanismos usados para impor regras para que as propriedades rurais estejam de acordo com práticas de combate ao desmatamento e respeitem o Código Florestal.

Caso aprovado o parecer como está, a base de dados de imóveis rurais usada para controle do desmatamento ficará sob cuidados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, comandado pela ministra Esther Dweck.

A reunião da comissão mista do Congresso Nacional que analisa a MP da reestruturação dos ministérios foi adiada para esta quarta-feira, 24, quando deve ocorrer uma nova tentativa de votação do texto.

Assinada no dia 1º de janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a MP ampliou para 37 o número total de ministérios no governo federal — 14 a mais que no governo Jair Bolsonaro. Bulhões manteve o número de pastas.

O texto ainda retira do guarda-chuva do Ministério do Meio Ambiente a implementação dos sistemas de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) e de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir). Os dois iriam para o Ministério das Cidades.

MDA e Mapa

Bulhões também propôs mudanças no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Pela proposta a pasta não irá mais controlar a política de preços agrícolas. A atribuição será transferida para o Ministério da Agricultura.

As mudanças feitas por ele provocaram esvaziamento das funções do MDA comandado pelo petista Paulo Teixeira. Bulhões praticamente transferiu a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para o Ministério da Agricultura (Mapa), comandado por Carlos Fávaro (PSD), deixando poucas atribuições no ministério recriado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, neste ano.

O relator justificou que a alteração tem como objetivo evitar as "sobreposições" de atribuições entre o Mapa e o MDA. Com isso ficariam sob responsabilidade do Mapa:

  • Política agrícola, abrangidos a produção, a comercialização e o seguro rural
  • Garantia de preços mínimos, à exceção dos produtos da sociobiodiversidade
  • Produção e divulgação de informações dos sistemas agrícolas e pecuários, incluídos produtos da sociobiodiversidade
  • Comercialização, abastecimento, armazenagem e garantia de preços mínimos
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