A Câmara dos Deputados aprovou a urgência de dois projetos de lei de proteção ao agronegócio em casos de calamidade ou prevenção de crises, como a gripe aviária. Um deles cria o Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades (Fundeagro), com recursos que poderão ser utilizados por agricultores em medidas de defesa contra riscos de perdas ou para reembolso de perdas. A outra proposta permite ampliar o trabalho de técnicos que fiscalizam áreas possivelmente contaminadas.

O Fundeagro seria abastecido, principalmente, com recursos da União, proveniente de impostos. Cerca de 1% da arrecadação teria de ser repassada anualmente ao fundo. Entidades privadas nacionais e estrangeiras também poderão contribuir para o fundo.

— Estou conversando com o setor, com o Ministério da Agricultura, e também com gerentes de fundos estaduais, para saber o que está dando certo nos estados, e o que podemos trazer de aperfeiçoamento ao Fundo Nacional — afirmou o relator, deputado Pezenti (MDB-SC), que deve finalizar o texto entre terça e quarta-feira.

A outra proposta pretende remunerar o servidor público que seja técnico da área agropecuária e se dispor a trabalhar em suas folgas, “permanecendo à disposição do serviço para a fiscalização dos estabelecimentos de produtos de origem animal, sob o regime da inspeção permanente”.

O autor, deputado Domingos Sávio (PL-MG), afirmou em justificativa que o “serviço voluntário é uma forma de se resolver problemas decorrentes da falta de servidores em atuação”. O projeto será relatado pela deputada Roberta Roma (PL-BA).

Os projetos serão votados após o caso de gripe aviária confirmado em Montenegro (RS), que provocou a suspensão temporária das exportações de carne de frango para cerca de 40 países — entre suspensões totais e aquelas dirigidas exclusivamente ao Rio Grande do Sul ou à cidade onde a contaminação foi registrada.