Exclusivo: Governo prepara lançamento de Fiagro para reestruturar dívidas do produtor rural

O governo está preparando o lançamento do Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) para evitar que produtores rurais recorram à recuperação judicial . A informação foi passada com exclusividade à EXAME por Jonatas Pulquerio, diretor de gestão de riscos do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Chamado de "Fiagro Reorg", o novo instrumento tem como objetivo reorganizar as dívidas dos produtores de forma amigável – a medida deverá ser anunciada em outubro.

Pulquerio destacou que, com o aumento dos pedidos de recuperação judicial no agronegócio, a ideia é evitar que os produtores cheguem a esse ponto. Os pedidos de recuperação judicial somaram 106 no primeiro trimestre, último período com dado disponível, num avanço de 523% em 12 meses, segundo a Serasa Experian.

De acordo com documentos obtidos pela EXAME, o escritório VBSO Advogados será o responsável pela consultoria jurídica do fundo, garantindo que sua estrutura esteja em conformidade com a legislação.

A Opea Gestora de Recursos ficará responsável pela administração do fundo, incluindo a gestão dos recursos, a supervisão das operações do Fiagro Reorg e a tomada de decisões estratégicas para maximizar o retorno dos investimentos. A gestora também será responsável por reportar os resultados aos investidores.

Já a TerraMagna será a agente de monitoramento, utilizando tecnologias como imagens de satélite para avaliar a produtividade das propriedades rurais, monitorar safras e condições climáticas, e fornecer dados que ajudarão a avaliar a viabilidade do fundo.

A R. R. Life Capital & Agribusiness, empresa de consultoria, será designada como a originadora responsável pela reestruturação da dívida de operações em dificuldades. A companhia terá a tarefa de identificar, analisar e selecionar as empresas que se beneficiarão do Fiagro Reorg.

Ainda não foram definidas as empresas que atuarão como administrador, custodiante, avaliador de imóveis e agente de cobrança extrajudicial.

Projeto piloto Fiagro Reorg

Segundo o CEO da R. R. Life, Roberto Rodrigues, o projeto piloto contará com a participação de seis grandes grupos do setor agropecuário, cuja dívida total é estimada em R$ 1,6 bilhão. Os grupos abrangem diversas áreas, incluindo grãos, pecuária, produção de sementes e uma distribuidora de insumos agrícolas (cujo sócios sejam produtores rurais).

No Fiagro Reorg, os principais credores serão convidados pelo produtor rural a aderir ao plano de reestruturação. Após a assinatura do acordo, as garantias serão formalmente baixadas em cartório, e o produtor realizará a transferência da titularidade dos imóveis para o fundo. Embora os imóveis sejam do fundo, o produtor continuará a manter a posse das fazendas e pagará pelo arrendamento.

Esse produtor endividado possui como ativos as propriedades rurais, que estão geralmente vinculadas a dívidas com condições inadequadas, como taxas de juros elevadas, excesso de garantias e possíveis impedimentos de instituições credoras.

A estrutura do fundo imobiliário será exclusiva, composta pelos cotistas que incluirão tanto os produtores rurais endividados quanto os credores, como fornecedores e instituições financeiras. Assim, os credores também se tornarão proprietários do fundo, criando um novo modelo de parceria no setor.

Após um período de carência de dois anos, os credores terão a possibilidade de vender até 70% de suas cotas no mercado secundário.

Esse intervalo foi projetado para permitir que os produtores se estabilizem e demonstrem sua capacidade de gerar receita, aumentando assim a confiança dos investidores. Durante esses dois anos, o produtor rural será responsável apenas pelo pagamento de juros, que serão fixados em 1% ao mês.

Após o período de carência, o agricultor começará a quitar as cotas aos investidores, com os valores sendo definidos com base na receita que conseguir gerar.

Ao final do prazo estipulado pelo Fiagro Reorg, o produtor se beneficiará ao utilizar o próprio fundo para realizar esses pagamentos, garantindo assim que tenha um fundo de investimentos exclusivo à sua disposição.

O trabalho contou com a colaboração da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Central (BC). Segundo Rodrigues, a última etapa para a validação do processo é a emissão de uma resolução normativa pelo BC, que permitirá ao produtor oferecer suas próprias cotas de participação como garantia da operação

Como vai funcionar o Fiagro Reorg

Primeira Fase: Coleta de Dados e Avaliação das Propriedades

A primeira etapa do plano envolve a coleta detalhada de dados sobre a produção agrícola dos últimos três anos, utilizando imagens de satélite para monitorar o clima, as culturas cultivadas e a produtividade de cada propriedade. Esses dados são essenciais para avaliar a capacidade de geração de receita dos produtores e projetar um fluxo de caixa realista para os próximos dez anos.

Cada propriedade será avaliada em termos de valor de mercado e venda forçada, além de identificar os credores e as garantias oferecidas. Essa análise ajudará a priorizar os pagamentos e garantir a adesão dos principais credores, evitando ações judiciais que possam comprometer a produção.

Reuniões individuais com os credores serão realizadas para explicar a proposta, seguidas por um encontro coletivo para alinhar ajustes. Pequenos credores também serão incentivados a participar da estruturação do plano.

Segunda Fase: Formalização do Acordo

Após o acordo com a maioria dos credores, será elaborado um Acordo detalhando a transferência das propriedades para o FIAGRO, com a possibilidade de arrendamento dos imóveis. Os credores terão a opção de prorrogar seus créditos ou aceitar a quitação em forma de cotas do fundo.

O regulamento do FIAGRO será registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), garantindo a transparência e legalidade do processo. As cotas do fundo serão distribuídas conforme as garantias oferecidas, dando prioridade aos credores com garantias.

Terceira Fase: Recuperação e Vendas no Mercado Secundário

Após dois anos de operação, os credores poderão vender até 70% de suas cotas no mercado secundário. Esse período de carência foi projetado para permitir que os produtores se estabilizem e demonstrem sua capacidade de gerar receita, aumentando a confiança dos investidores.

O regulamento do FIAGRO garantirá que cada credor possa decidir quando e como vender suas cotas, respeitando as condições de subordinação. O objetivo é assegurar que os credores recebam o valor total devido, independentemente das condições de mercado.