A mãe pode se recusar a receber a pensão para o filho?
Como responsável legal do filho, a mãe pode recusar a oferta de uma quantia que irá beneficiar o menor? Veja a resposta
São Paulo - A mãe é responsável legalmente pelo filho. Por conta disso, pode se recusar a receber a pensão que está em nome do menor? O advogado Samir Choaib responde a pergunta no vídeo de finanças pessoais de hoje.
Sancionado nesta quarta-feira, 29, por Lula, ele permite a transferência automática da pensão alimentícia diretamente da conta do devedor para a do beneficiário
Nova regra permite transferência mensal automática determinada pela Justiça e prevê bloqueio de ativos em caso de inadimplência; presidente também sancionou lei que amplia divulgação do Ligue 180