União Europeia tem duas vitórias na justiça contra Apple e Google
Decisões do Tribunal de Justiça do bloco dizem respeito a pagamento de impostos na Irlanda e serviços de publicidade
Agência de notícias
Publicado em 10 de setembro de 2024 às 11h15.
Última atualização em 10 de setembro de 2024 às 11h31.
A União Europeia (UE) conquistou nesta terça-feira, 10, duas vitórias judiciais importantes contra as gigantes da tecnologia Apple e Google, em disputas decididas pelo Tribunal de Justiça da UE (TJUE), o mais alto tribunal do bloco.
É uma "grande vitória para os europeus e para a justiça fiscal", celebrou a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, referindo-se aos acórdãos.
Em um deles, o TJUE decidiu que a gigante americana Applebeneficiou-se entre 1991 e 2014 de auxílios ilegais da Irlanda, país que deve agora recuperar uma quantia de cerca de 13 bilhões de euros (80,b bilhões de reais).
"O Tribunal de Justiça resolve definitivamente o litígio e confirma a decisão da Comissão Europeia em 2016: a Irlanda concedeu à Apple auxílio ilegal que o Estado deve reaver", afirmou a decisão.
Impostos pagos pela Apple na Irlanda
A Comissão conclui em 2016 que a Irlanda permitiu à Apple pagar um imposto de 1% sobre seus lucros europeus em 2003, uma taxa reduzida em 2014 para 0,005%.
Para Chiara Putaturo, especialista da ONG humanitária OXFAM, a decisão do TJUE destaca "a história de amor entre paraísos fiscais e [empresas] multinacionais".
A decisão, acrescentou, "impõe justiça após mais de uma década na qual a Irlanda permitiu que a Apple se esquivasse dos impostos".
Em nota oficial, o governo irlandês afirmou que "obviamente respeita a decisão do Tribunal sobre os impostos devidos neste caso".
"O processo de transferência dos ativos (...) para a Irlanda começará agora", afirma o comunicado.
Em outro acórdão divulgado nesta terça-feira, o TJUE ratificou uma multa decidida pelo Tribunal Geral do bloco (TGUE, instância inferior) à Google no valor de 2,4 bilhões de euros (mais de 14,5 bilhões de reais).
A Alphabet, matriz da Google, havia recorrido dessa decisão, alegando erro de análise por parte da Comissão.
O TJUE rejeitou a apelação e confirmou a multa, considerando que a empresa americana "abusou da sua posição dominante ao favorecer seus próprios serviços".
A Google enfrenta outro teste na próxima semana, quando o principal tribunal da UE decidirá sobre uma multa de cerca de 1,49 bilhão de euros (8,9 bilhões de reais).
Serviços de publicidade do Google
Estas decisões do TJUE representam uma mensagem forte para o setor, uma vez que a UE foi derrotada em disputas semelhantes com a Amazon e a Starbucks.
Em particular, as sentenças constituem um forte apoio a Vestager, que se prepara para deixar o cargo na redefinição da nova Comissão Europeia.
O serviço de imprensa da Google expressou sua insatisfação nesta terça-feira. "Estamos decepcionados com a decisão do Tribunal", afirmou em nota.
No caso da Google, os reguladores europeus estão de olho em seu serviço de publicidade, devido a suspeitas de abuso de posição dominante, objeto de uma investigação já lançada no Reino Unido.
Após uma investigação preliminar realizada em 2023, a Comissão acusou a Google de abusar da sua posição dominante, a ponto de recomendar à empresa que vendesse o serviço para garantir uma concorrência leal.Já em janeiro, a procuradora-geral do TJUE Juliana Kokott propôs revalidar a sanção contra o Google.
Em 2028, a UE já havia multado a Google em 4,3 bilhões de euros (26 bilhões de reais) por abuso de posição dominante com o sistema operacional Android em celulares.
O Google também é alvo de uma investigação nos Estados Unidos, por suspeitas de esmagar a concorrência no segmento de publicidade on-line.
As maiores feiras de tecnologia do mundo
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