União Europeia tem duas vitórias na justiça contra Apple e Google

É uma "grande vitória para os europeus e para a justiça fiscal", celebrou a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, referindo-se aos acórdãos.

Em um deles, o TJUE decidiu que a gigante americana Applebeneficiou-se entre 1991 e 2014 de auxílios ilegais da Irlanda, país que deve agora recuperar uma quantia de cerca de 13 bilhões de euros (80,b bilhões de reais).

"O Tribunal de Justiça resolve definitivamente o litígio e confirma a decisão da Comissão Europeia em 2016: a Irlanda concedeu à Apple auxílio ilegal que o Estado deve reaver", afirmou a decisão.

Impostos pagos pela Apple na Irlanda

A Comissão conclui em 2016 que a Irlanda permitiu à Apple pagar um imposto de 1% sobre seus lucros europeus em 2003, uma taxa reduzida em 2014 para 0,005%.

Para Chiara Putaturo, especialista da ONG humanitária OXFAM, a decisão do TJUE destaca "a história de amor entre paraísos fiscais e [empresas] multinacionais".

A decisão, acrescentou, "impõe justiça após mais de uma década na qual a Irlanda permitiu que a Apple se esquivasse dos impostos".

Em nota oficial, o governo irlandês afirmou que "obviamente respeita a decisão do Tribunal sobre os impostos devidos neste caso".

"O processo de transferência dos ativos (...) para a Irlanda começará agora", afirma o comunicado.
Em outro acórdão divulgado nesta terça-feira, o TJUE ratificou uma multa decidida pelo Tribunal Geral do bloco (TGUE, instância inferior) à Google no valor de 2,4 bilhões de euros (mais de 14,5 bilhões de reais).

A Alphabet, matriz da Google, havia recorrido dessa decisão, alegando erro de análise por parte da Comissão.

O TJUE rejeitou a apelação e confirmou a multa, considerando que a empresa americana "abusou da sua posição dominante ao favorecer seus próprios serviços".

A Google enfrenta outro teste na próxima semana, quando o principal tribunal da UE decidirá sobre uma multa de cerca de 1,49 bilhão de euros (8,9 bilhões de reais).

Serviços de publicidade do Google

Estas decisões do TJUE representam uma mensagem forte para o setor, uma vez que a UE foi derrotada em disputas semelhantes com a Amazon e a Starbucks.

Em particular, as sentenças constituem um forte apoio a Vestager, que se prepara para deixar o cargo na redefinição da nova Comissão Europeia.

O serviço de imprensa da Google expressou sua insatisfação nesta terça-feira. "Estamos decepcionados com a decisão do Tribunal", afirmou em nota.

No caso da Google, os reguladores europeus estão de olho em seu serviço de publicidade, devido a suspeitas de abuso de posição dominante, objeto de uma investigação já lançada no Reino Unido.

Após uma investigação preliminar realizada em 2023, a Comissão acusou a Google de abusar da sua posição dominante, a ponto de recomendar à empresa que vendesse o serviço para garantir uma concorrência leal.Já em janeiro, a procuradora-geral do TJUE Juliana Kokott propôs revalidar a sanção contra o Google.

Em 2028, a UE já havia multado a Google em 4,3 bilhões de euros (26 bilhões de reais) por abuso de posição dominante com o sistema operacional Android em celulares.

O Google também é alvo de uma investigação nos Estados Unidos, por suspeitas de esmagar a concorrência no segmento de publicidade on-line.

As maiores feiras de tecnologia do mundo

1 /7A CES 2020: 220 empresas apresentam seus gadgets ao público até sexta-feira / REUTERS/(Realizada anualmente em Las Vegas, a CES atrai mais de 170.000 participantes e apresenta mais de 4.500 expositores, revelando inovações tecnológicas como TVs 8K e dispositivos de IA avançados.)

2 /7BARCELONA CATALONIA, SPAIN - FEBRUARY 26: A cell phone lying on the floor on the first day of the Mobile World Congress (MWC), at the Gran Via venue of Fira de Barcelona in L'Hospitalet de Llobregat, on 26 February, 2024 in Barcelona, Catalonia, Spain. The President of the Government and the King received the President of Paraguay, who is in Spain on a working visit. The president of the Generalitat has entered the enclosure before the arrival of the King without waiting to receive him. The MWC is the most important mobile technology event in the world and will be held from today until Thursday, February 29, and is expected to bring together some 95,000 attendees, 2,400 exhibitors and 1,100 speakers. (Photo By Lorena Sopena/Europa Press via Getty Images)(O Mobile World Congress em Barcelona é o maior evento de tecnologia móvel do mundo, com mais de 100.000 participantes e 2.400 expositores)

3 /7A visitor looks at a map during Computex 2024 in Taipei on June 4, 2024. (Photo by I-Hwa CHENG / AFP) (Photo by I-HWA CHENG/AFP via Getty Images)(Realizada em Taipei, Taiwan, a Computex é uma das maiores feiras de hardware de informática do mundo, com mais de 1.600 expositores e 40.000 visitantes internacionais, destacando inovações em hardware de PC e IoT.)

4 /7The Ameca humanoid robot greets visitors during the GITEX Global technology show at the Dubai World Trade Centre (DWTC) in the Gulf emirate, on October 12, 2022. (Photo by Karim SAHIB / AFP) (Photo by KARIM SAHIB/AFP via Getty Images)(A GITEX Technology Week em Dubai atrai cerca de 100.000 visitantes de 140 países e mais de 4.500 expositores, apresentando tecnologias de ponta em blockchain, IA e soluções de smart cities.)

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