UE dá razão ao Google em queixa apresentada pela Espanha
Tribunal de Justiça da União Europeia deu razão ao Google diante de queixa da Espanha sobre a eliminação de nomes nas pesquisas no motor de busca
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Letreiro em logo do Google, na sede da companhia: provedores de serviços de busca na internet não são responsáveis pelos dados pessoais nas páginas pesquisadas, segundo justiça europeia (Reuters)
Da Redação
Publicado em 25 de junho de 2013 às 10h18.
Bruxelas - O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) decidiu nesta terça-feira dar razão ao Google diante de uma queixa apresentada pela Espanha sobre a eliminação de nomes nas pesquisas no motor de busca.
Segundo a justiça europeia, os provedores de serviços de busca na internet não são responsáveis, com base na Diretriz de Proteção de Dados, dos dados pessoais nas páginas pesquisadas.
A sentença final será publicada dentro de alguns meses.
A Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) exigiu, em 2010, que o Google eliminasse dos resultados de suas buscas as referências a um cidadão espanhol que conseguiu solucionar um litígio com a Previdência Social e que não queria que seu nome aparecesse vinculado a esse caso na rede.
A decisão preliminar dita que os serviços de motor de busca na internet não são responsáveis pelos dados pessoais incluídos nas páginas em que aparecem na web.
Além disso, a justiça estabelece que esta sentença não estabelecer um direito generalizado a respeito do tema.
"Uma autoridade nacional de proteção de dados não pode requerer a um provedor de serviços de buscas na internet que retire informações de seu índice", afirmam as conclusão do Procurador-Geral.
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