Brasília – O presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, disse nesta terça-feira (9) que não vão dar em nada as investigações que estão sendo feitas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a violação do sigilo de comunicação telefônica e eletrônica de usuários brasileiros por uma agência de informações do governo norte-americano.

“A Anatel sabe que não vai encontrar absolutamente nada, porque as empresas têm uma tradição muito grande de manter as informações que são solicitadas pela Justiça guardadas à disposição dos auditores. É uma tradição de mais de 50 anos dentro do Brasil de nunca haver esse tipo de comentário e informação”, disse.

Levy reforçou que as empresas mantêm dados armazenados por cinco anos para fornecimento à Justiça, quando solicitado.“Nós não escutamos absolutamente nada e não guardamos nenhuma escuta porque não as temos. Apenas guardamos as chamadas dos clientes: para onde eles fazem e durante quanto tempo”, garantiu.

O presidente da Anatel, João Rezende, disse que a situação é muito grave porque envolve a privacidade dos cidadãos brasileiros, tanto em relação aos dados como mensagens que são trocadas por e-mail. Sem estimar um prazo para conclusão dos trabalhos, dada a complexidade do caso, Rezende lembrou que ontem (8) a agência abriu um procedimento para analisar se as empresas de comunicação do Brasil colaboraram para que houvesse envio irregular de dados aos Estados Unidos. [quebra]

Ante a polêmica, a proposta que cria o Marco Civil da Internet, que desde o ano passado está pronta para ser votada no plenário da Câmara, ganha força. “O Marco Civil da Internet é importante porque a Anatel, por exemplo, não regula provedores de internet”,disse Rezende.

Ainda segundo o presidente da Anatel, existe uma série de provedores estrangeiros atuando no Brasil que não segue à risca a legislação brasileira e sim a legislação do país onde está instalada a matriz. Hoje cabe a Polícia Federal investigar esses casos.

“Eu acho que o marco civil pode dar um tratamento a essa questão da confidencialidade dos dados e de uma série de outras informações que são necessárias. É importante dizer que, para o setor de telecomunicações, qualquer quebra de sigilo ou dado de usuários tem que ser autorizado judicialmente”, explicou o presidente da Anatel.

Os presidentes da Anatel e do SindiTelebrasil participaram hoje de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado para discutir a redistribuição da faixa de 700 mega-hertz (MHz), atualmente ocupada pela televisão analógicas. Esse serviço terá de desocupar a faixa e transmitir por meio de sinal digital, para que a banda de 700 MHz seja utilizada pela internet 4G.