O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) divulgou nota hoje (22) na qual trata a aprovação do projeto de lei do  Marco Civil da Internet, no Senado, como "importante passo para o ordenamento do uso da internet no Brasil". Para o sindicato, o Marco Civil "preserva a liberdade de escolha dos consumidores".

"O futuro da internet e a necessária expansão das redes, permitindo o acesso de um número cada vez maior de brasileiros, dependem dessa liberdade para inovar e criar novos modelos de negócios, preservando os direitos constitucionais dos cidadãos, estimulando o crescimento e a modernização da internet e garantindo investimentos", diz a nota.

O SindiTelebrasil disse que a nova lei manteve a oferta de pacotes de velocidades diferenciadas, atendendo aos diferentes perfis de consumidores. Vale lembrar, contudo, que o princípio da neutralidade de rede, um dos principais pontos defendidos pelo governo, assegura a não discriminação do tráfego de conteúdos. Dessa forma, os provedores ficam proibidos de discriminar usuários conforme os serviços ou conteúdos que eles acessam, cobrando mais, por exemplo, de quem acessa vídeos ou aplicações de compartilhamento de arquivos.

Editor Stênio Ribeiro