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Rede X engana usuários com selo azul e viola regras de transparência da UE, diz Comissão Europeia

A Comissão Europeia acusa a rede X de operar de forma enganosa e violar a Lei dos Serviços Digitais

Da Redação
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Redação Exame

Publicado em 12 de julho de 2024 às 14h56.

Última atualização em 12 de julho de 2024 às 14h58.

A rede X "engana" os seus usuários com o sistema de verificação de contas com o selo azul e também viola as regras da UE em matéria de transparência, afirmou a Comissão Europeia em um comunicado nesta sexta-feira, 12.

"X projeta e opera sua interface para 'contas verificadas' com o 'selo azul' de uma forma que não corresponde à prática da indústria e engana os usuários" , disse a Comissão após uma investigação preliminar.

Na opinião da Comissão, "qualquer pessoa pode se cadastrar para obter esse selo de 'verificado'. Isso afeta negativamente a capacidade dos usuários de tomarem decisões livres e informadas sobre a autenticidade das contas" .

"Há evidências de que atores maliciosos abusam da 'conta verificada' para enganar os usuários", disse a Comissão.

No entanto, não ofereceu informações adicionais sobre os "atores maliciosos".

A comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, observou que "na nossa opinião, X não cumpre a Lei dos Serviços Digitais [LSD] em áreas-chave de transparência (…) portanto, engana os usuários" .

Nas suas conclusões preliminares, os técnicos da Comissão salientam que o selo azul passou a indicar apenas que o usuário de uma determinada conta registrou um número de telefone e uma conta bancária.

Sendo assim, o selo azul não tem relevância alguma em relação a demarcar o nível de confiança que determinada conta inspira.

Transparência

Além disso, disse a Comissão, "X não cumpre a transparência exigida sobre publicidade, pois não fornece um repositório de publicidade confiável e com capacidade de busca".

Na opinião da UE, a plataforma X "não fornece o acesso dos seus dados públicos aos investigadores", conforme determina a regulamentação em vigor no bloco.

A Comissão também aguarda que X apresente as informações exigidas como resultado de uma investigação sobre possíveis medidas para mitigar os riscos relativos ao uso de inteligência artificial nas eleições.

O magnata Elon Musk comprou o Twitter em 2022 e iniciou importantes mudanças no aplicativo, entre elas a mudança de nome para "X".

No entanto, desde que a UE adotou duas leis ambiciosas para regular as grandes plataformas digitais, a rede entrou em rota de colisão com a Comissão Europeia.

A Comissão busca confirmar que X mantém vivos os esforços para impedir a propagação de notícias falsas na sua plataforma.

Por força das suas novas leis, a UE identificou 25 plataformas gigantes, chamadas "gatekeepers" (*guardiãs do acesso*, em tradução livre), que estão sujeitas a medidas de controle significativamente mais rígidas.

Como resultado, a Comissão já denunciou possíveis violações das leis do bloco por parte da Meta (Facebook e Instagram) e da Apple.

Simultaneamente, a Comissão mantém investigações abertas sobre a plataforma de vídeos TikTok e a rede de lojas online AliExpress, ambas empresas chinesas.

No comunicado, o comissário europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, afirmou que a partir de agora X "tem o direito de se defender, mas se o nosso ponto de vista se confirmar, iremos impor multas e exigir mudanças significativas".

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