Nova lei de dados de Hong Kong pode afetar atuação de big techs na Ásia

O governo da China diz ter a intenção de impedir que o vazamento de dados pessoais se torne uma ferramenta de intimidação comum contra os seus cidadãos. Para tal, preparou um projeto de reforma da lei de proteção de dados de Hong Kong. Num movimento que deixou em alerta gigantes de tecnologia, como Facebook, Google, Apple e Twitter, na última semana.

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Em especifico, tenta-se mitigar o doxxing (termo que significa “liberação de documentos“, em português), que é o ato de revelar informações de identificação sobre alguém na internet.

O doxxing ganhou destaque na China em 2019, durante os protestos pró-democracia de Hong Kong. Na época, policiais e funcionários judiciários envolvidos em ações contra ativistas relataram terem sido alvos dos vazamentos.

A prática, basicamente, consiste em vazar informações privadas da vítima (como endereço residencial, números de telefones, CPF, fotos pessoais, contas bancárias e diversos outros dados) na internet, com fins que vão de cadastrar o nome da vítima em site de conteúdo adulto, até roubo de identidade, assédios, ameaças, bullying cibernético e perseguições presenciais.

No entanto, reformular a lei que define o gerenciamento de informações pessoais deve respingar nas empresas que manejam estes dados. No caso chinês, o novo regramento sugere responsabilizar as companhias caso haja compartilhamento “malicioso”, incluindo a investigação de funcionários das empresas por atos criminais, somado de multas de até US$ 128 mil e prisão por até cinco anos.

Mas a Asia Internet Coalition (AIC), um consórcio de empresas de tecnologia com sede em Cingapura que inclui Google, Facebook, Twitter e Apple, já alertou as autoridades da China de que a legislação parece ser "ampla demais".

Para se ter uma ideia, será possível que o registro e divulgação da ação de agentes públicos, mesmo em casos controversos como violência policial, possa ser enquadrado como "dado pessoal", inclua como parte da prática criminosa as plataformas usadas para os vazamentos das informações.

As autoridades de Hong Kong devem se reunir com representantes que mostraram-se preocupados com a nova proposta de lei. O governo, no entanto, quer o projeto aprovado o quanto antes.