Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu reestabelecer uma liminar que determina que a Netflix deve suspender o uso de uma tecnologia patenteada de compressão de vídeos de alta qualidade.

O pedido de suspensão veio da DivX, desenvolvedora de software americana, que acusa a Netflix de usar, sem a devida licença, e se valendo de um tipo de pirataria de software, uma ferramenta da empresa que faz processamento de vídeos em 4k.

Segundo o jornal O Globo, a decisão foi dos desembargadores da 24ª Câmara Cível do TJ do Rio de Janeiro. A Netflix teve até a última sexta-feira, 24 de junho, para interromper o uso da tecnologia da DivX e caso a empresa de streaming não respeite a liminar, foi determinada a cobrança de uma multa diária de R$ 50 mil.

O longo processo teve início no ano passado, quando a Netflix recebeu a notificação, mas acordou um garantia de R$ 10 milhões durante o andamento para que negociasse a licença. Na época, a oferta foi aceita e a liminar foi temporariamente derrubada.

O problema, no entanto, é que a Netflix tem dito que não usa o software, mas também alegou no processo que suspender o uso da ferramenta de compressão da DivX traria “enormes prejuízos”. Por isso, o Tribunal entendeu que o discurso da companhia é “por vezes ambíguo” e que ela segue usando a ferramenta se licenciar.

Até o momento, a Netflix não se manifestou publicamente sobre o caso.

Como funciona a ferramenta da DivX

Para que um filme via streaming chegue na TV do usuário em alta qualidade, serviços como a Netflix contam com o intermédio de softwares que compactam o vídeo e áudio para transmiti-lo de forma mais rápida pela internet.

Assim, é como se software desmanchasse o conteúdo em pequenos pacotes, mais leves e rápidos de enviar, e no momento em que é carregado na casa do usuário, a ferramenta os montasse novamente enquanto o aplicativo de streaming inicia a exibição.

A patente da DivX também é reconhecida na China e nos Estados Unidos. No Brasil, a tecnologia é protegida por uma patente de 2018, registrada no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).