Meta é processada pelo Texas por reconhecimento facial usado pelo Facebook
Procurador-geral alegou que o hoje descontinuado uso da tecnologia de reconhecimento facial violava as proteções de privacidade estudais para dados biométricos pessoais
Estadão Conteúdo
Publicado em 14 de fevereiro de 2022 às 14h59.
Última atualização em 14 de fevereiro de 2022 às 15h45.
O procurador-geral do estado americano do Texas entrou com uma ação contra a Meta Platforms , controladora do Facebook , nesta segunda-feira, 14, alegando que o hoje descontinuado uso da tecnologia de reconhecimento facial pelo gigante da mídia social violava as proteções de privacidade estudais para dados biométricos pessoais.
O processo, aberto no Tribunal Distrital Estadual de Marshall pelo procurador-geral do Texas, Ken Paxton, busca penalidades civis de centenas de bilhões de dólares, de acordo com uma pessoa familiarizada com o assunto.
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Em um comunicado, Paxton afirmou que a captura da geometria facial pela empresa em fotografias que os usuários enviaram de 2010 até o final do ano passado resultou em "dezenas de milhões de violações" da lei do Texas.
"O Facebook vem coletando secretamente as informações mais pessoais dos texanos — fotos e vídeos — para seu próprio lucro corporativo", disse Paxton. "A lei do Texas proíbe tal colheita sem consentimento informado há mais de 20 anos. Enquanto os texanos comuns usam o Facebook para compartilhar inocentemente fotos de entes queridos com amigos e familiares, agora sabemos que o Facebook tem ignorado descaradamente a lei do Texas na última década."
O Facebook já havia fechado acordo para encerrar outro processo sobre suas práticas de reconhecimento facial por cerca de US$ 650 milhões.
Essa ação coletiva, movida em 2015, foi submetida à lei de privacidade biométrica de Illinois, que é semelhante em alguns aspectos à lei do Texas. Ambas as leis exigem o consentimento dos indivíduos antes que seus identificadores biométricos possam ser capturados.