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Lei que autoriza monitorameno eletrônico de presos é sancionada

Lei foi publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União.

EXAME.com (EXAME.com)

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Da Redação

Publicado em 16 de junho de 2010 às 17h03.

São Paulo - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 12.258, que autoriza o monitoramento eletrônico de presos, por meio de pulseiras ou tornozeleiras. A lei foi publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União.

Aprovado pela Câmara e pelo Senado, o texto recebeu 13 vetos do presidente, entre eles o monitoramento no regime aberto e de presos em liberdade condicional. Dessa forma, estão enquadrados no procedimento os condenados em regime semiaberto que tiverem autorizada saída temporária, e em prisão domiciliar.

Conforme a lei, se o preso remover ou danificar o instrumento de monitoramento eletrônico poderá ter a autorização de saída temporária ou prisão domiciliar revogada, além de regressão do regime e advertência por escrito.

Na ocasião da aprovação do projeto no Senado, seu autor, o senador Magno Malta (PR-ES), disse que, além de ser melhor para a ressocialização dos presos, o uso da tecnologia é mais barato que manter o condenado no presídio. "Um rastreador custa R$ 400 por pessoa. Um preso custa ao Estado R$ 1.500. Essa não é uma tecnologia cara. Vale mais a pena manter a pessoa com o rastreador que [deixar ela] presa", explicou Malta.

Com a medida, o governo espera liberar 80 mil presos condenados por crimes de menor gravidade.

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