Grupo da Anatel acelera trabalhos para garantir implementação da TV digital

Em menos de três anos, o sinal da televisão analógica no Brasil será desligado para dar lugar ao sinal digital. Esse processo, que começará a ser testado na cidade de Rio Verde, em Goiás, já neste ano, deverá abranger todas as cidades até 2018.

Mas o switch off – termo que significa o desligamento do sistema analógico – só poderá ser concretizado se algumas condicionantes forem atingidas.

A principal delas estabelece que pelo menos 93% dos domicílios do município que acessem o serviço estejam aptos à recepção da televisão digital terrestre.

Na terça-feira (10), o Grupo de Implantação da Digitalização (Gired), liderado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), acompanha o processo, que também conta com o trabalho da Entidade Administradora da Digitalização (EAD).

Presidente do grupo, o conselheiro da Anatel Rodrigo Zerbone disse, durante o Seminário Políticas de (Tele)comunicações, em Brasília, que o Gired tem trabalhado intensamente para seguir o cronograma estabelecido por portaria do Ministério das Comunicações.

“Ninguém tem condições de afirmar com segurança se ele [prazo] será cumprido ou não, mas todas as condições e as metas estão favoráveis”, disse o integrante do grupo e presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero.

Ele explicou que em todas as cidades médias já há pelo menos uma emissora transmitindo em sinal digital, mas que, seguindo o exemplo de outros países que passaram por essa migração, “o ponto crítico não é a transmissão, é sempre a recepção”.

É preciso, segundo ele, garantir que os telespectadores tenham equipamentos aptos à recepção digital. Nesse sentido, também constam, no cronograma, obrigações relativas à divulgação do desligamento com pelo menos um ano de antecedência, inclusão de logomarca e texto sobre isso na programação, criação de call center e página eletrônica para que dúvidas possam ser esclarecidas.

Além disso, outra condicionante para o desligamento é a distribuição de conversores para famílias inscritas no Programa Bolsa Família – tarefa que cabe à Anatel.

O tempo não é, contudo, a única preocupação dos agentes do setor. O presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve, destacou que as emissoras do campo público estão preocupadas com o espaço que será garantido para a manutenção e expansão do que atualmente é destinado a elas.

Segundo ele, essas emissoras viram na criação da TV digital a possibilidade de garantia da complementaridade dos sistemas público, privado e estatal, conforme estabelece a Constituição Federal.

O processo não privilegiou o campo público, na avaliação de Nelson Breve. “Os radiodifusores públicos terão grandes dificuldades para fazer essa transição, sem dúvida nenhuma”, afirmou. Entre os desafios estão a modernização dos equipamentos e a melhoria da qualidade do sinal.

Para viabilizar a transição, ele apontou a necessidade de as emissoras públicas terem mais investimentos. Nesse sentido, cobrou a liberação da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, instituída pela Lei nº 11 652/08.

De acordo com a lei, as empresas de telecomunicações deveriam destinar recursos para as emissoras públicas, em especial à EBC. Parte dos recursos ainda está bloqueada, devido à contestação judicial movida pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil). O montante, segundo Nelson Breve, soma mais de 1 bilhão de reais.