Governo afrouxará exigência para tablets made in Brazil

São Paulo - O Governo Federal já admite rever as exigências inicialmente impostas aos fabricantes de tablets que desejam obter incentivos fiscais no Brasil.

As regras que definem quando é possível não recolher impostos na produção de tablets são chamadas de PPB (Processo Produtivo Básico) e prevêem que o produto feito no Brasil possa custar, em média, 30% menos para o consumidor final.

De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) o objetivo do PPB é estimular a indústria nacional, exigindo que os integradores de tablets, como a Foxconn que faz o iPad no Brasil, comprem alguns componentes de fornecedores nacionais e não apenas importem todas as peças da China e montem o tablet no Brasil.

De acordo com o plano do Governo para 2013, as fabricantes deveriam usar pelo menos 30% dos chips de memória em seus tablets produzidos no Brasil. Porém, esse índice pode ser mantido em 20%, por pressão das fabricantes.

No caso das memórias do tipo RAM usadas em notebooks, netbooks e ultrabooks, a exigência do Governo para 2013 é que ao menos 50% dos aparelhos saiam com os componentes produzidos no País. O desejo do mercado, no entanto, é baixar esse patamar para 20% no ano que vem.

Já as memórias do tipo Flash (que funcionam de forma equivalente ao antigo HD de disco magnético dos PCs), também para computadores portáteis, podem sofrer queda no índice de nacionalização e, em 2013, ficar num patamar entre 20% e 30%. Em 2012, o Governo pediu que 40% dos aparelhos fabricados possuam as memórias Flash nacionais.

Outro ponto revisto pelo MCTI é o uso de displays nacionais. Para 2014, o Governo propôs um mínimo de 50% dos aparelhos fabricados no país com telas feitas no Brasil.

Porém, com atrasos na produção dos displays nacionais e sem a previsão de instalação da fábrica brasileira para telas LED da chinesa Foxconn, essas metas podem sofrer mudanças.

Com o PPB afrouxado, os componentes internos nacionais devem dar espaço aos importados. Uma das maiores preocupações do Ministério é a queda de investimentos e novas instalações por parte dos fornecedores de componentes em solo nacional.

A concessão, no entanto, visa atender os interesses das integradoras multinacionais e não paralisar a produção de tablets e PCs no Brasil.

Os integradores se queixam da falta de componentes nacionais no mercado para cumprir as metas estipuladas pelo governo. A medida pode beneficiar mais de 100 indústrias dentro das regras do PPB. As empresas esperam que os novos percentuais sejam confirmados em até um mês.

Quando cumprem as regras do PPB, as integradoras são dispensadas de recolher parte do PIS e Cofins e IPI, além de muitas vezes obterem descontos no ICMS.