Google alega que não responde por conteúdo na internet
Diretor financeiro Edmundo Luiz Pinto Balthazar foi citado por crime de desobediência
Da Redação
Publicado em 28 de setembro de 2012 às 20h05.
Franca - O Google no Brasil encaminhou nesta sexta uma defesa à Justiça de Ribeirão Preto (SP) na tentativa de evitar a prisão de seu diretor financeiro Edmundo Luiz Pinto Balthazar, citado por crime de desobediência. Em sua defesa, a empresa argumenta que a decisão judicial não se justifica, pois não pode responder pelo conteúdo publicado na internet. Alega ainda que, caso faça isso, está ferindo o direito de liberdade de expressão. O juiz tem até segunda-feira (1) para definir se acata as alegações ou se mantém o Google como responsável no caso.
O diretor pode ser enquadrado pelo crime de desobediência a uma ordem judicial com base no artigo 147 do Código Eleitoral. Isso porque a empresa não teria tirado do ar textos inseridos no blog de um jornalista de Ribeirão Preto contrários à prefeita Dárcy Vera (PSD), que é candidata à reeleição. Entre outras coisas, a candidata denunciou que publicações inseridas no blog seriam "abusivas e depreciativas à honra". O Google foi condenado a tirar seis trechos de textos do ar e a uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A decisão foi publicada no último dia 13.
O juiz disse à reportagem que ainda não tinha conhecimento do cumprimento da determinação. "Até a última vez que verifiquei os textos ainda estavam lá", disse. Ele contou que na sua ótica há uma questão envolvendo responsabilidade no que se refere a quem tem o poder de tirar ou manter a publicação na internet. Para ele, a discussão deveria estar voltada a isso, e não à possível prisão do diretor do Google, que é o que mais tem repercutido nesse caso.
Sobre a possibilidade de prisão do diretor, o magistrado diz que isso não quer dizer que ele ficará na cadeia. "Se ele vai ficar preso ou não é outra história", falou Sylvio Ribeiro. Vale lembrar que, a mando de um juiz de Campo Grande (MS), um diretor do Google chegou também a ser preso nesta semana por desobediência, mas acabou libertado poucas horas depois por determinação do mesmo magistrado.