EUA rejeitam acordo que daria mais poder sobre internet

Washington - Os Estados Unidos anunciaram esta quinta-feira que não assinarão um acordo de telecomunicações global que o país está negociando em uma reunião da ONU em Dubai, porque abre a porta a uma regulamentação maior da rede por parte dos governos, explicou o chefe da delegação americana.

"Os Estados Unidos anunciaram hoje que não podem firmar (a regulamentação do tratado) em sua forma atual", afirmou Terry Kramer, chefe da delegação americana na Conferência da União Internacional de Telecomunicações (UIT), organismo das Nações Unidas que se reúne até 14 de dezembro em Dubai.

"Os Estados Unidos sempre acreditaram de forma consistente e contínua pensando que (o tratado da ONU) não deveria se estender à governança da internet ou seu conteúdo", acrescentou Kramer.

Ele afirmou que o voto formal da proposta de Dubai não deve ocorrer antes de sexta-feira porque não há muitas possibilidades de que o tratado sobre a mesa em Dubai, onde se reúnem representantes de 193 países desde 3 de dezembro, mudasse até então.

"A versão com que contamos agora se parece muito à quase final", disse. "Parece improvável que mude materialmente".

Kramer afirma que o tratado que se celebra sob os auspícios da UIT da ONU inclui termos que "buscam inserir o controle governamental na administração da internet".

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A conclusão sugere uma profunda divisão entre Estados Unidos e seus aliados, que buscam manter uma internet aberta e desregulamentada, e alguns regimes autoritários, que buscam impor controles sobre o conteúdo online e seu uso.

Pelo menos outros dez países também anunciaram, em Dubai, que não firmarão o tratado e expressou reservas sobre alguns aspectos, diz Kramer.

No entanto, ele destacou que os resultados de Dubai têm poucas possibilidades de ter um efeito imediato na forma como os cidadãos usam a internet porque os países já conseguem regular as atividades online dentro de suas fronteiras.

Ressaltou que os Estados Unidos não querem enviar o sinal de que as nações serão autorizadas por tratados específicos a impor regulamentações da rede.

"Os países têm direitos de soberania, razão pela qual podem fazer o que quiserem" internamente, afirmou.

"O que não queremos é uma série de acordos globais, onde os países afirmam que este tratado nos dá o direito de impor condições", concluiu.