CCJ adia votação de projeto que tipifica crimes digitais

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado adiou a análise do projeto substitutivo apresentado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB) que tipifica crimes digitais. A proposta estava na pauta de hoje mas não chegou a ser votada.

A reunião da CCJ foi encerrada pouco antes das 13 horas, sem que os membros chegassem à discussão do projeto, sexto item da pauta. Com isso, a proposta será discutida apenas na próxima quarta-feira (20/5).

O projeto do senador Azeredo estabelece um controle de dados de usuários de internet e traz pontos polêmicos, com o conceito de "defesa digital" - pelo qual técnicos de informática poderiam invadir redes em legítica defesa - e o fornecimento de dados de usuários suspeitos a autoridades por parte de provedores.

O projeto já foi analisado pela Comissão de Educação do Senado e, se aprovada pela CCJ, ainda terá de passar pelo plenário do Senado e voltar à Câmara.