Brasília - A proposta do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga, que estabelece a desoneração de impostos para equipamentos e obras necessárias à implantação de redes de banda larga, deve ser encaminhada ainda hoje (28) para a Casa Civil.

Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o texto já foi fechado com o Ministério da Fazenda, mas o Palácio do Planalto ainda vai decidir se a proposta será encaminhada ao Congresso Nacional por meio de medida provisória (MP) ou projeto de lei.

“Estou fazendo lobby para que seja por meio de medida provisória”, disse o ministro. A proposta prevê a desoneração de PIS e Cofins para equipamentos de rede e de PIS, Cofins e IPI até 2016 para os serviços e materiais de construção relacionados às obras de implantação, expansão e modernização de redes de banda larga. Os equipamentos já têm isenção de IPI prevista pela Lei da Informática.

As isenções devem resultar em uma renúncia fiscal por parte do governo federal de R$ 6 bilhões até 2016. A expectativa é que os investimentos privados em redes de alta velocidade aumentem R$ 20 bilhões nos próximos quatro anos.

O governo também vai trabalhar para que os estados diminuam a carga tributária que incide sobre os serviços de telecomunicações. Bernado disse que enviou ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) uma carta pedindo que o assunto seja discutido na próxima reunião do colegiado, que reúne secretários estaduais da Fazenda de todo o país.

“É importante que estados façam a desoneração de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] para ter banda larga popular. Vamos fazer também uma pequena exposição sobre como anda o setor de telecomunicações e quanto poderíamos avançar se tivéssemos condições de diminuir a carga tributária, que, de fato, é muito pesada”, disse o ministro.